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VOTO
Legislatura
X
Nº Entrada
1074
Data entrada
13/04/2016
Titulo
Voto de Protesto
Autores
BE
Assunto
Pela situação a que se assiste e que atenta contra princípios elementares da Democracia e do Estado de Direito e apela para que, nos termos previstos na legislação da República de Angola, a tramitação do processo obedeça aos princípios fundadores do Estado de Direito, incluindo o direito de oposição, por meios pacíficos, às autoridades constituídas.
Anúncio em plenário
13/04/2016
Resultado
Aprovado