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Diário
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Legislatura
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III |
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Número
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56 |
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Data
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14/10/1986 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15.00 horas.
No Período de Antes da Ordem do Dia, foi referida a correspondência entrada, tendo sido lidos alguns requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados.
Para tratamento de assuntos de interesse relevante para a Região, interveio o Sr. Deputado Simas Santos (PS).
No Período da Ordem do Dia foram apreciados e votados os seguintes diplomas:
- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Actuação dos Municípios em relação aos estabelecimentos de Ensino Primário".
Feita a apresentação da proposta pelo Sr. Secretário Regional da Administração Pública, António Menezes, seguiu-se um período para pedidos de esclarecimento em que interveio o Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (CDS), tendo-lhe respondido o Sr. Secretário Regional da Administração Pública.
Na apreciação na generalidade, usou da palavra o Sr. Deputado José Decq Mota (PCP).
Submetida à votação, foi a mesma aprovada por unanimidade.
Na especialidade intervieram, a diverso título, os Deputados João Carlos Macedo (PS), Borges de. Carvalho (PSD), Manuel Serpa (PS), Carlos César (PS), Raimundo Mesquita (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), José Decq Mota (PCP), bem como·o Sr. Secretário Regional da Administração Pública, António Menezes.
A proposta, na especialidade, foi aprovada por unanimidade, com excepção do artigo 1º que foi aprovado por maioria.
-Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Requisição pelo Secretário Regional da Administração Pública dos trabalhadores ao serviço das Associações de Bombeiros Voluntários da Região Autónoma dos Açores".
Feita a apresentação pelo Sr. Secretário Regional da Administração Pública, António Menezes, foi a proposta aprovada na generalidade, por unanimidade, sem discussão.
Na apreciação, na especialidade, usaram da palavra os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), José Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), bem como o Sr. Secretário Regional da Administração Pública, António Menezes.
Submetida à votação, foi a mesma aprovada por unanimidade, com excepção do artigo 4º que foi aprovado por maioria.
Fizeram declarações de voto, os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP) e Carlos César (PS).
- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Trabalho por Turnos".
Feita a apresentação da proposta pelo Sr. Secretário Regional da Administração Pública, António Menezes, seguiu-se a apreciação na generalidade, tendo intervido os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), Borges de Carvalho (PSD), José Manuel Bettencourt (PS), bem como o Sr. Secretário Regional das Finanças, Álvaro Dâmaso.
Posta à votação, a proposta foi aprovada por maioria, na generalidade, com 16 votos do PSD e 2 do CDS a favor, 12 abstenções do PS e 1 do PCP.
Produziu declaração de voto o Sr. Deputado Dionísio de Sousa (PS).
Na apreciação na especialidade, usaram da palavra os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), Borges de Carvalho (PSD), José Decq Mota (PCP), Simas Santos (PS), Carlos Mendonça (PS), bem como o Sr. Secretário Regional das Finanças, Álvaro Dâmaso.
A proposta foi aprovada por unanimidade, na especialidade, com excepção do nº 7 do artigo 3º e do artigo 5º que foram aprovados por maioria.
- Proposta de Resolução sobre "Contas da Região Autónoma dos Açores de 1977 a 1984".
Sobre este assunto, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou uma proposta de Resolução, no sentido da Assembleia Regional dos Açores aprovar as Contas da Região Autónoma dos Açores, referente aos anos de 1977 a 1984.
Submetida à votação, foi a mesma aprovada por maioria com 18 votos a favor do PSD e 2 do CDS e registou 12 abstenções do PS e 1 do PCP.
Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), José Decq Mota (PCP), Jorge Cruz (PSD) e Alvarino Pinheiro (CDS).
- Projecto de Decreto Legislativo Regional do CDS sobre "Regulamentação do Decreto Nº 97/79, de 5 de Setembro.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (CDS), seguiu-se um período para pedidos de esclarecimento em que intervieram os Srs. Deputados Raimundo Mesquita (PS), José Decq Mota (PCP) e Alvarino Pinheiro (CDS) que respondeu aos pedidos feitos.
Na discussão, na generalidade, usaram da palavra os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), Hélio Pombo (PS), Borges de Carvalho (PSD), Carlos Mendonça (PS) e Alvarino Pinheiro (CDS).
Submetido à votação, foi o mesmo rejeitado com 18 votos do PSD, 12 do PS e 1 do PCP contra, registando 2 votos a favor do CDS.
Os trabalhos terminaram às 20.25 horas.
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