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Diário
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Legislatura
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III |
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Número
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55 |
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Data
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10/10/1986 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 10.00 horas.
No Período de Antes da Ordem do Dia foi lido um requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Francisco Sousa (PS).
No Período da Ordem do Dia foram apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:
- Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão, nos termos dos artigos 147º e 148º do Regimento, da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Reestruturação do Sistema de Protecção Civil na Região"
Sobre este pedido de urgência o Partido Socialista apresentou uma proposta de resolução no sentido da proposta em apreço não dispensar o exame em Comissão.
Após a apresentação do pedido de urgência, feita pelo Sr. Secretário Regional da Administração Pública, António Meneses, usou da palavra para pedidos de esclarecimento o Sr. Deputado Dionísio de Sousa (PS), tendo na sequência dos mesmos intervido o Sr. Secretário Regional da Administração Pública.
Seguiram-se depois os debates na generalidade, nos quais intervieram os Srs. Deputados José Ramos Dias (CDS), Renato Moura (PSD) e José Decq Mota (PCP), bem como o Sr. Secretário Regional da Administração Pública, António Meneses.
A votação incidiu sobre a proposta de resolução apresentada pelo Partido Socialista, a qual foi aprovada por unanimidade.
- Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão, nos termos dos artigos 147º e 148º do Regimento, da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 7/86/A, de 25 de Fevereiro"
Feita a apresentação deste pedido de urgência pelo Sr. Secretário Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima, interveio na discussão o Sr. Deputado Dionísio de Sousa (PS).
Submetido à votação foi o mesmo aprovado por unanimidade.
- Proposta de Resolução sobre "Alteração ao Plano para 1986" e Proposta de Resolução sobre "Alteração aos Anexos I e II do Orçamento para 1986".
A apresentação das propostas foi feita pelo Sr. Secretário Regional das Finanças, Álvaro Dâmaso.
Postas à votação foram as mesmas aprovadas por maioria.
Produziram declarações de voto os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP) e Jorge Cruz (PSD).
- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Orgânica da Segurança Social".
A apresentação desta proposta foi feita pelo Sr. Secretário Regional dos Assuntos Sociais, Costa Neves.
Intervieram nos debates, a diverso título, os Srs. Deputados José Manuel Bettencourt (PS), Madruga da Costa (PSD), José Decq Mota (PCP), Borges de Carvalho (PSD) e Dionísio de Sousa (PS), bem como o Sr. Secretário Regional dos Assuntos Sociais, Costa Neves.
Submetida à votação foi a mesma aprovada por unanimidade, com excepção do Título III que foi aprovado por maioria.
Produziram declarações de voto os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP) e José Manuel Bettencourt (PS).
- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Reserva Natural da Lagoa da Caldeira de Santo Cristo, na Ilha de S. Jorge".
Após a apresentação da proposta, feita pelo Sr. Secretário Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima, usaram da palavra para pedidos de esclarecimento os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS) e António Silveira (PSD).
Interveio na discussão na especialidade o Sr. Deputado Renato Moura (PSD).
A proposta foi aprovada por unanimidade, com excepção do artigo 4º que foi eliminado por unanimidade.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Prevenção e Luta contra a Raiva".
A apresentação da proposta foi feita pelo Sr. Secretário Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima.
Interveio no debate na especialidade o Sr. Deputado Renato Moura (PSD).
Submetida à votação foi a proposta aprovada por unanimidade, com excepção do artigo 6º que foi eliminado por unanimidade.
Foram ainda discutidos os seguintes documentos:
- Parecer da Comissão Permanente para os Assuntos Sociais sobre o trabalho de estrangeiros na Base Aérea das Lajes".
Feita a apresentação do parecer pelo Sr. Deputado Borges de Carvalho (PSD), seguiu-se a discussão do mesmo, na qual intervieram os Srs. Deputados Borges de Carvalho (PSD), José Decq Mota (PCP) e José Manuel Bettencourt (PS).
- Relatório da Comissão Permanente para os Assuntos Políticos e Administrativos sobre as visitas efectuadas aos Concelhos da Ribeira Grande. Lagoa e Ponta Delgada, na Ilha de S. Miguel e Vila do Porto, na Ilha de Santa Maria, ao abrigo das alíneas a) e b) do artigo 29º do Regimento da Assembleia Regional dos Açores.
A apresentação do relatório foi feita pelo Sr. Deputado Jorge Cabral (PSD).
Em virtude de requerimento formulado pelo Sr. Deputado José Decq Mota (PCP), a discussão do mesmo ficou adiada para o Período da Ordem do Dia da Sessão seguinte.
Os trabalhos terminaram às 13.45 horas.
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