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Diário
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Legislatura
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III |
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Número
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54 |
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Data
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09/10/1986 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15.00 horas.
No Período de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspondência entrada, tendo sido lidos alguns requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados.
Para tratamento de assuntos de interesse político relevante para a Região, usaram da palavra os Srs. Deputados Gabriela Silva (PSD), José Dinis Resendes (PS), José Decq Mota (PCP). Na sequência da intervenção do Sr. Deputado José Dinis Resendes (PS), usou da palavra o Sr. Secretário Regional das Finanças, Álvaro Dâmaso.
No Período da Ordem do Dia foram apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:
- Propostas de Resolução - "Alteração à Resolução nº 3/83/A, de 26 de Abril": uma do CDS; outra do PS e uma proposta alternativa apresentada pela Comissão.
Após a apresentação das propostas pelos Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS) e Dionísio de Sousa (PS), seguiram-se os debates na generalidade, nos quais intervieram os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), Borges de Carvalho (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS), bem como o Sr. Secretário Regional das Finanças, Álvaro Dâmaso.
As propostas foram aprovadas, na generalidade, por unanimidade, com excepção da proposta do CDS que foi rejeitada.
Fizeram declarações de voto os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS), José Decq Mota (PCP) e Fernando Faria (PSD).
A discussão na especialidade incidiu sobre o texto apresentado pela Comissão, tendo intervido nos debates os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS), Dionísio de Sousa (PS), José Decq Mota (PCP), Borges de Carvalho (PSD), Fernando Faria (PSD), Carlos César (PS) e Renato Moura (PSD).
. A proposta foi aprovada por maioria, na especialidade, com excepção dos números 1, 3 e 6, que foram aprovados por unanimidade.
Produziu uma declaração de voto o Sr. Deputado Renato Moura (PSD).
- Projecto de Decreto Legislativo Regional - "Apoios Financeiros ao Rádio Clube de Angra e ao Clube Asas do Atlântico".
Feita a apresentação do projecto, pelo Sr. Deputado Raimundo Mesquita (PS), seguiram-se os debates, na generalidade, sobre o projecto do PS e o texto alternativo da Comissão, tendo intervido os Srs. Deputados José Dinis Resendes (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), José Decq Mota (PCP), Borges de Carvalho (PSD), Raimundo Mesquita (PS), João Vasco Paiva (PSD), Renato Moura (PSD) e José Manuel Bettencourt (PS).
Submetidos à votação, foram os mesmos aprovados por unanimidade.
A discussão, na especialidade, incidiu sobre o texto da Comissão, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Borges de Carvalho (PSD), Raimundo Mesquita (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), José Decq Mota (PCP) e João Vasco Paiva (PSD).
A proposta foi aprovada, na especialidade, por unanimidade, com excepção do artigo 2º que foi aprovado por maioria.
Produziram declarações de voto, relativamente à votação sobre o artigo 2º, os Srs. Deputados Raimundo Mesquita (PS), José Decq Mota (PCP) e Alvarino Pinheiro (CDS).
Os trabalhos terminaram às 20.17 horas.
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