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Diário
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Legislatura
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III |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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53 |
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Data
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08/10/1986 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15 horas.
No Período de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspondência, tendo sido lidos alguns requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados.
Para tratamento de assuntos de interesse político relevante para a Região, usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Manuel Valadão (PSD). Manuel Serpa (PS), Martins de Freitas (PSD) e António Silveira (PSD).
Na sequência das intervenções acima referidas, intervieram os Srs. Deputados Natalino Viveiros (PSD), Carlos César (PS) e Manuel Serpa (PS).
No Período da Ordem do Dia deu-se continuação à Ordem de Trabalhos da Sessão anterior, com a votação na generalidade da reconfirmação do Decreto Legislat1vo Regional no 2/86/A, vetado pelo Sr. Ministro da República, a qual foi aprovada por unanimidade.
A apreciação na especialidade incidiu sobre o artigo 7º, ao qual foram apresentadas propostas de alteração, pelo PSD, PS e pela Comissão de Organização e Legislação. Intervieram nos debates, os Srs. Deputados Carlos Mendonça (PS), Decq Mota (PCP), Borges de Carvalho (PSD) e Alvarino Pinheiro (CDS), tendo, a proposta do PS, sido aprovada por unanimidade.
- Proposta de Resolução sobre "Transmissões via satélite das emissões nacionais da RTP (Canal 1).
Feita a apresentação da proposta pelo Sr. Deputado José Manuel Bettencourt (PS), seguiram-se os debates na generalidade, sobre as Propostas de Resolução do PS e a apresentada pela Comissão dos Assuntos Sociais, nos quais intervieram os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), Renato Moura (PSD), José Manuel Bettencourt (PS), Carlos César (PS), Natalino Viveiros (PSD), Manuel Serpa (PS), Madruga da Costa (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional das Finanças, Álvaro Dâmaso.
As Propostas de Resolução, na generalidade, foram rejeitadas por maioria, com 19 votos contra do PSD, registando 11 votos do PS, 2 do CDS e 1 do PCP a favor.
Produziram declarações de voto os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), Madruga da Costa (PSD), Alvarino Pinheiro (COS) e José Manuel Bettencourt (PS).
Os trabalhos terminaram às 19.55 horas.
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