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Diário
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Legislatura
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III |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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79 |
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Data
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23/09/1987 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15.00 horas.
No Período de Antes da Ordem do Dia, foram lidos vários requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados.
Passou-se de seguida ao período destinado às intervenções de interesse político relevante para a Região, tendo usado da palavra os Srs. Deputados João de Brito (PSD) Dionísio de Sousa (PS), Cinelândia de Sousa (PSD) e Martins de Freitas (PSD).
Na sequência da intervenção do Sr. Deputado Dionísio de Sousa, usaram da palavra o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima, os Srs. Deputados Pacheco de Almeida (PSD), Dionísio de Sousa (PS), Natalino Viveiros (PSD), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral.
No Período da Ordem do Dia, foram apreciadas as seguintes iniciativas legislativas:
_ Proposta de Resolução sobre "Revisão do Orçamento Regional para 1987 e Proposta de Resolução sobre Alteração do Plano para 1987".
Após a apresentação das Propostas, feita pelo Sr. Secretário Regional das Finanças, Raúl Gomes dos Santos, seguiu-se o período destinado a pedidos de esclarecimento, tendo usado da palavra o Sr. Deputado Carlos César (PS), bem como os Srs. Secretários Regionais das Finanças, Raúl Gomes do Santos; dos Assuntos Sociais, Costa Neves; da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima; do Equipamento Social, Germano Domingos; e do Comércio e Indústria, Costa Santos.
No debate na generalidade, usaram da palavra os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), Borges de Carvalho (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS), José Decq Mota (PCP), Madruga da Costa (PSD), bem como os Srs. Secretários Regionais do Equipamento Social, Germano Domingos e das Finanças, Raúl Gomes dos Santos.
Submetidas à votação, foram as mesmas aprovadas por maioria.
Fizeram declarações de voto os Srs. Deputados Carlos César (PS) e José Decq Mota (PCP).
- Proposta de Resolução sobre "Alteração do limite máximo global das responsabilidades em capital para a Região resultantes dos avales prestados".
Após a apresentação feita pelo Sr. Secretário Regional das Finanças, Raúl Gomes dos Santos, seguiu-se o período destinado a pedidos de esclarecimento, tendo usado da palavra o Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (CDS), bem como o Sr. Secretário Regional das Finanças, Raúl Gomes dos Santos.
A discussão deste diploma, na generalidade, ficou agendada para o dia 24.09.87.
Os trabalhos terminaram às 19.35 horas.
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