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Diário
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Legislatura
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III |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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82 |
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Data
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30/09/1987 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15.00 horas.
No Período de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspondência, tendo sido lidos alguns requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos.
Ainda neste período, o Partido Socialista apresentou um voto de protesto discordando da actuação do Presidente do Governo Regional na fase final da decisão governamental sobre a construção do porto das Flores.
Na discussão deste voto intervieram os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), José Decq Mota (PCP) e Natalino Viveiros (PSD).
Submetido à votação foi o mesmo rejeitado por maioria.
Produziram declarações de voto os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), Natalino Viveiros (PSD) e Dionísio de Sousa (PS).
Passou-se de seguida às intervenções de interesse político relevante para a Região, tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Gabriela Silva (PSD), Carlos Mendonça (PS), Cinelândia Sousa (PSD), Simas Santos (PS), José Carlos Simas (PSD) e António Silveira (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional do Equipamento Social, Germano Domingos.
No Período da Ordem do Dia foram apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:
- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 16/86/A".
Na sequência da apresentação feita na Sessão anterior, pelo Sr. Secretário Regional dos Transportes e Turismo, Tomaz Duarte, foi aberto o período destinado a pedidos esclarecimento, tendo intervido o Sr. Deputado Carlos Mendonça (PS), bem como o Sr. Secretário Regional dos Transportes e Turismo, Tomaz Duarte.
Passou-se de seguida aos debates, nos quais intervieram os Srs. Deputados Carlos Mendonça (PS), Gabriela Silva (PSD), Francisco Sousa (PS), Raimundo Mesquita (PS) e Borges de Carvalho (PSD).
Posta à votação foi a mesma aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional que "Aplica Região o Decreto-Lei nº 256/86, de 27 de Agosto.
Após a apresentação da proposta, feita pelo Sr. Secretário Regional dos Transportes e Turismo, Tomaz Duarte, intervieram nos debates os Srs. Deputados Borges de Carvalho (PSD) e Carlos Mendonça (PS), tendo a mesma sido aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 3/78/A e Projecto de Decreto Legislativo Regional (apresentado pelo PCP) de "Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 3/78/A".
A apresentação destas iniciativas legislativas foi feita, respectivamente, pelo Sr. Deputado José Decq Mota (PCP) e pelo Sr. Secretário Regional das Finanças, Raul Gomes dos Santos.
Passou-se de seguida ao período destinado a pedidos de esclarecimento, tendo usado da palavra o Sr. Deputado José Decq Mota (PCP, bem como o Sr. Secretário Regional das Finanças, Raul Gomes dos Santos.
Na discussão na generalidade intervieram os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Borges de Carvalho (PSD) e José Decq Mota (PCP).
Submetidos à votação foram ambos aprovados por maioria.
A discussão na especialidade incidiu sobre a proposta do Governo, tendo intervido os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), Dionísio de Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Borges de Carvalho (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional das Finanças, Raul Gomes dos Santos.
Posta à votação foi a mesma aprovada - com as alterações que lhe foram introduzidas - por unanimidade.
Em virtude de se ter chegado à hora regimental para o terminus da Sessão e haver ainda em agenda mais um ponto para ser discutido, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou um requerimento no sentido da mesma se prolongar.
Submetido à votação foi o mesmo aprovado por maioria.
Produziu uma declaração de voto o Sr. Deputado José Decq Mota (PCP).
- Ante-Proposta de lei contendo medidas destinadas a combater a abstenção na Região Autónoma dos Açores.
Após a apresentação, feita pelo Sr. Secretário Regional da Administração Pública, António Menezes, intervieram para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), José Decq Mota (PCP) e Alvarino Pinheiro (CDS).
Na sequência destes pedidos de esclarecimento usou da palavra o Sr. Secretário Regional da Administração Pública, António Menezes.
Na discussão na generalidade intervieram os Srs. Deputados João Carlos Macedo (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), José Decq Mota (PCP), Pacheco de Almeida (PSD), José Manuel Bettencourt (PS), Fernando Faria (PSD) e Manuel Goulart (PS), bem como o Sr. Secretário Regional da Administração Pública, António Menezes, tendo a proposta sido aprovada por maioria.
Nos debates na especialidade usaram da palavra os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), Manuel Goulart (PS), José Manuel Bettencourt (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), bem como o Sr. Secretário Regional da Administração Pública, António Menezes.
Posta à votação foi a mesma aprovada por maioria.
Finalmente foi aprovada por unanimidade uma Proposta de Resolução da Mesa da Assembleia declarando findo o período legislativo de Setembro.
Os trabalhos terminaram às 1.30 horas da manhã.
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