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Diário
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Legislatura
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III |
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Número
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84 |
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Data
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19/11/1987 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15.00 horas.
No Período de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspondência.
Para tratamento de assuntos de interesse político relevante para a Região, usaram da palavra os Srs. Deputados Jorge Magina (PSD), Paulo Teixeira (PS), Gabriela Silva (PSD) e Carlos Mendonça (PS).
Na sequência das intervenções acima mencionadas intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Carlos Mendonça (PS), Jorge Magina (PSD), Manuel Serpa (PS), José Manuel Bettencourt (PS), Adelaide Teles (PSD) e Manuel Valadão (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura, António Maria Mendes.
No Período da Ordem do Dia deu-se continuidade à apreciação dos Relatórios das Comissões Permanentes da Assembleia, elaborados ao abrigo do artigo 33º do Regimento, e que foram os seguintes:
- Relatório da Comissão Permanente de Organização e Legislação;
Na sequência da discussão deste relatório, já iniciada na Sessão anterior, intervieram os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), Carlos César (PS) e Fernando Faria (PSD).
- Relatório da Comissão Permanente para os Assuntos Políticos e Administrativos;
Após a leitura do relatório, feita pelo Sr. Deputado Helder Cunha (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Carlos César (PS) e Fernando Faria (PSD).
- Relatório da Comissão Permanente para os Assuntos Económicos e Financeiros;
- Relatório da Comissão Permanente para os Assuntos Sociais;
- Relatório da Comissão Permanente para os Assuntos Internacionais.
Passou-se de seguida à apreciação do "pedido de parecer à Assembleia Regional sobre a Proposta de lei nº 1/V relativa a alterações à lei nº 33/87, de 11 de Julho (regula o exercício do direito de associação de estudantes).
Sobre esta matéria a Comissão dos Assuntos Sociais emitiu um parecer, o qual foi aprovado por unanimidade.
Seguidamente iniciou-se a apreciação da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre o "Estatuto da SATA AIR AÇORES - Serviço Açoriano de Transportes Aéreos E.P.".
Na discussão na generalidade intervieram os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), José Decq Mota (PCP), Jorge Cruz (PSD), Carlos César (PS) e Alvarino Pinheiro (CDS), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral, tendo a proposta sido aprovada por maioria.
Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Carlos César (PS) e José Decq Mota (PCP).
Na discussão na especialidade, que apenas teve lugar até ao artigo 2º do Anexo, usaram da palavra os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), Madruga da Costa (PSD), Jorge Cruz (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS), José Decq Mota (PCP) e José Manuel Bettencourt (PS), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral.
Os artigos 1Q, 2º e 5º da proposta, bem como os artigos 1º e 2º do Anexo, foram aprovados por maioria, com excepção do artigo 3º que foi aprovado por unanimidade e do artigo 4º que foi eliminado por unanimidade.
Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Carlos César (PS), José Decq Mota (PCP) e Borges de Carvalho (PSD).
Em virtude de se ter chegado à hora regimental, a continuação da discussão desta proposta ficou agendada para uma próxima Sessão.
Os trabalhos terminaram às 20.10 horas.
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