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Diário
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Legislatura
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III |
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Número
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90 |
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Data
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03/12/1987 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 10,00 horas.
No Período da Ordem do Dia deu-se continuidade à apreciação das Propostas de Orçamento e Plano para 1988, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Manuel Serpa (PS), Mário Castro (PSD), José Decq Mota (PCP), Manuel Ávila (PSD), Carlos César (PS), José Ramos Dias (CDS), António Silveira (PSO), Carlos Teixeira (PSD), Carlos Mendonça (PS), Pacheco de Almeida (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS), Dionísio de Sousa (PS), Jorge Cruz (PSD) e Madruga da Costa (PSD), bem como os seguintes Srs. Secretários Regionais: da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima; dos Transportes e Turismo, Tomaz Duarte; e das Finanças, Raúl Gomes dos Santos.
Passou-se de segui da à votação, na especialidade, das propostas acima mencionadas, as quais foram aprovadas por maioria.
Produziram declarações de voto, a diverso título, os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (COS), Dionísio de Sousa (PS), Madruga da Costa (PSD), Carlos César (PS), e Jorge Cruz (PSD).
Nas declarações de voto finai, subsequentes à aprovação do Orçamento e Plano, usaram da palavra os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), Carlos Mendonça (PS) e Madruga da Costa (PSD).
Neste período foram ainda apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:
- Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão das Propostas de Revisão do Orçamento e Plano para 1987, o qual foi aprovado por unanimidade.
- Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão sobre a constituição de uma Comissão Eventual para apreciar os projectos de Revisão Constitucional.
Submetido à votação foi aprovado por unanimidade.
- Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão da Proposta de Resolução, apresentada pelo Sr. Deputado Jorge Cabral, a qual visa recomendar ao Governo Regional a distribuição pelas Escolas dos Ensinos Preparatório, Secundário e Universitário dos elementos àcerca das novas teses e factos da História dos Descobrimentos em geral e dos Descobrimentos Portugueses em especial.
Intervieram nos debates os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), Carlos César (PS), Jorge Cabral (PSD), Jorge Cruz (PSD) e Alvarino Pinheiro (COS); tendo o mesmo sido rejeitado por maioria.
Produziu uma declaração de voto o Sr. Deputado Jorge Cabral (PSD).
Os trabalhos terminaram às 00,25 horas.
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