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Diário
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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20 |
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Data
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22/04/2009 |
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SSumário
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Apresentada a correspondência, no Período de Informar Parlamentar, iniciou-se o Período de Tratamento de Assuntos Políticos.
Foram apresentados dois votos de pesar pelo falecimento do Sr. Emílio Martins Ribeiro.
A apresentação do primeiro voto coube ao Sr. Deputado Aníbal Pires, da Representação Parlamentar do PCP.
O segundo, foi apresentado pela Sra. Deputada Cláudia Cardoso, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado Clélio Meneses (PSD).
Submetidos à votação, separadamente, os votos em apreço foram aprovados por unanimidade.
Seguiram-se três declarações políticas.
A primeira, foi apresentada pelo Sr. Deputado Helder Silva, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Sobre a mesma usou da palavra o Sr. Deputado Artur Lima (CDS/PP).
A segunda, foi apresentada pelo Sr. Deputado Aníbal Pires, da Representação Parlamentar do PCP, usando de seguida da palavra o Sr. Secretário Regional da Presidência (André Bradford).
A terceira, foi apresentada pelo Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM), usando novamente da palavra o Sr. Secretário Regional da Presidência (André Bradford).
Para tratamento de assuntos de interesse político relevante usaram da palavra os Srs. Deputados Bárbara Chaves (PS), Carla Bretão (PSD), Jaime Jorge (PSD), Hernâni Jorge (PS), Cláudio Lopes (PSD), Lizuarte Machado (PS), António Marinho (PSD), Artur Lima (CDS/PP), bem como os Srs. Secretários Regionais do Ambiente (Álamo Meneses) e da Presidência (André Bradford).
O Período da Agenda Reunião iniciou-se com a apresentação, debate e votação do Projecto de Resolução - "condenando a utilização do espaço aéreo e território da Região Autónoma dos Açores para o transporte de prisioneiros detidos à margem do direito internacional e recomendando ao Governo que, no âmbito da Comissão Bilateral Permanente prevista no Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América expresse esta condenação e desenvolva os esforços necessários no sentido de cessarem de imediato tais transportes", apresentado pelo Partido Comunista Português.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado Aníbal Pires, participaram no debate os Srs. Deputados José San-Bento (PS), Artur Lima (CDS/PP), Pedro Gomes (PSD), José Cascalho (BE), Paulo Estêvão (PPM), Zuraida Soares (BE) e o Sr. Secretário Regional da Presidência (André Bradford).
Submetido à votação, o projecto foi rejeitado por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM) e José San-Bento (PS).
2 - Projecto de Resolução - "Recomenda ao Governo Regional a adopção de medidas cautelares de protecção e a realização dos estudos e avaliações necessárias para "a classificação do "Castelinho de Santa Clara" como imóvel de interesse público e proceda à sua recuperação", apresentado pelo Partido Comunista Português.
Após a apresentação do diploma pelo Sr. Deputado Aníbal Pires, usaram da palavra os Srs. Deputado Pedro Medina (CDS/PP), Piedade Lalanda (PS), António Pedro Costa (PSD) e o Sr. Secretário Regional da Presidência (André Bradford).
O Projecto de Resolução foi aprovado por unanimidade.
3 - Projecto de Resolução - "Zona Económica Exclusiva da Região Autónoma dos Açores", apresentado pelo Bloco de Esquerda.
Usaram da palavra os Srs. Deputados José Cascalho, a quem coube a apresentação do diploma, José Rego (PS), Paulo Rosa (CDS/PP), Jorge Macedo (PSD), Aníbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE), Paulo Estêvão (PPM) e o Sr. Subsecretário Regional das Pescas (Marcelo Pamplona).
Submetido à votação o Projecto de Resolução foi rejeitado por maioria.
4 - Projecto de Resolução - "Alimentação Humana - promoção e consumo dos produtos regionais", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.
A apresentação do Projecto coube ao Sr. Deputado António Ventura (PSD), seguindo-se o debate no qual participaram os Srs. Deputados Abel Moreira (CDS/PP), Duarte Moreira (PS), José Cascalho (BE), Artur Lima (CDS/PP), Paulo Estêvão (PPM) e o Sr. Secretário Regional do Economia (Vasco Cordeiro).
Novamente por maioria, o Projecto de Resolução foi rejeitado.
Proferiu uma declaração de voto o Sr. Deputado António Ventura (PSD).
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