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Diário
Legislatura
 IX
Número
 21
Data
 23/04/2009
SSumário
 Período de Informação Parlamentar: Correspondência: Após a leitura da correspondência, entrou-se de imediato na Agenda da Reunião. Agenda da Reunião 1. Apresentação do Projecto de Resolução - "Implementação do "Passe Social" na Região Autónoma dos Açores", apresentado pelo Sr. Deputado Alexandre Pascoal, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. 2. Projecto de Decreto Legislativo Regional - "Sexta Alteração ao Decreto Legislativo Regional Nº. 2/99/A, de 20 de Janeiro (Adaptação ao Sistema Fiscal Nacional)", apresentado pelo Sr. Deputado António Marinho, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata; - No debate do Projecto usaram da palavra os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), José do Rego (PS), Rui Ramos (PSD), Pedro Medina (CDS/PP), José Cascalho (BE), Paulo Estêvão (PPM), Artur Lima (CDS/PP) e o Sr. Vice-Presidente do Governo (Sérgio Ávila); - O Projecto foi rejeitado por maioria. 3. Projecto de Decreto Legislativo Regional - "Apoio Financeiro à Aquisição de Habitação Própria - Programa Casa Própria", apresentado pelo Sr. Deputado José Manuel Bolieiro, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata; - No debate do Projecto usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Rosa (CDS/PP), José San-Bento (PS), Paulo Estêvão (PPM), Aníbal Pires (PCP) e o Sr. Vice-Presidente do Governo (Sérgio Ávila); - O Projecto foi rejeitado por maioria. 4. Projecto de Resolução - "Planos de Regularização de Dívidas ao Fisco e à Segurança Social", apresentado pelo Sr. Deputado António Marinho, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata; - No debate do Projecto usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco César (PS), Nélia Amaral (PS), Pedro Medina (CDS/PP), Aníbal Pires (PCP) e o Sr. Vice-Presidente do Governo (Sérgio Ávila); - O Projecto foi rejeitado por maioria; - Apresentaram declarações de voto os Srs. Deputados António Marinho (PSD) e Francisco César (PS). 5. Projecto de Resolução - "Lançamento de Obras de Dimensão Ajustada às Empresas Regionais do Sector da Construção Civil e Obras Públicas", apresentado pelo Sr. Deputado Jorge Macedo, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata; - No debate do Projecto, usaram da palavra os Srs. Deputados José Cascalho (BE), Paulo Rosa (CDS/PP), Lizuarte Machado (PS), Paulo Estêvão (PPM), António Marinho (PSD), Artur Lima (CDS/PP) e o Sr. Vice-Presidente do Governo (Sérgio Ávila); - O Projecto foi rejeitado por maioria; - Apresentaram declarações de voto os Srs. Deputados Helder Silva (PS) e António Marinho (PSD). 6. Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Regula a Concessão, através dos Serviços Dependentes do Membro do Governo com Competência na Área da Administração Pública, de Apoio Socioeconómico aos seus Beneficiários em Situações Socialmente Gravosas e Urgentes", apresentada pelo Sr. Vice-Presidente do Governo (Sérgio Ávila); - No debate da Proposta, usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD), Manuel Herberto Rosa (PS), Artur Lima (CDS/PP), Zuraida Soares (BE), Aníbal Pires (PCP) e Paulo Estêvão (PPM); - A Proposta foi aprovada por unanimidade. 7. Projecto de Resolução - "Recomendando ao Governo o Aumento das Comparticipações Diárias Individuais de Utentes do Serviço Regional de Saúde Deslocados e seus Acompanhantes", apresentado pelo Sr. Deputado Aníbal Pires, da Representação Parlamentar do Partido Comunista Português; - No debate do Projecto, usaram da palavra os Srs. Deputados Ricardo Cabral (PS), José Manuel Bolieiro (PSD), Paulo Estêvão (PPM) e o Sr. Secretário Regional da Saúde (Miguel Correia); - O Projecto foi aprovado, com a abstenção dos Deputados dos Grupos Parlamentares do Partido Socialista e do CDS/PP e com os votos favoráveis dos restantes Grupos e Representações Parlamentares. 8. Projecto de Resolução - "Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores que promova as iniciativas de sua competência no sentido de melhorar as condições logísticas e de alojamento, bem como aumento das comparticipações diárias com alojamento e alimentação disponibilizadas aos utentes do Serviço Regional de Saúde e seus familiares que, por motivo de doença, necessitem de se deslocar para fora da sua ilha de residência, as quais se encontram previstas na Portaria n.º 16/2007, de 29 de Março", apresentado pelo Sr. Deputado Artur Lima, do Grupo Parlamentar do CDS/PP; - No debate do Projecto, usaram da palavra os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), José Manuel Bolieiro (PSD), Carlos Mendonça (PS), Paulo Estêvão (PPM), Ricardo Cabral (PS), Rui Ramos (PSD), Manuel Herberto Rosa (PS), Lizuarte Machado (PS) e o Sr. Secretário Regional da Saúde (Miguel Correia); - O Projecto foi aprovado por unanimidade. 9. Apresentação do Relatório a que se Refere o N.º 3 da Resolução da ALRAA N.º 6/2009/A, de 23 de Fevereiro, (Audição Anual do Director do Centro Regional dos Açores da RTP.S.A.), pela Sra. Deputada Isabel Rodrigues (PS); - No debate do Relatório, usaram da palavra os Srs. Deputados Hernâni Jorge (PS), Paulo Estêvão (PPM) e Artur Lima (CDS/PP).