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Diário
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Legislatura
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III |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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92 |
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Data
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19/01/1988 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15,00 horas.
No Período de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspondência, tendo sido lidos alguns requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos.
Ainda neste período foi apresentado, pelo Sr. Deputado do PCP, José Decq Mota, um voto de saudação a todos os que como armadores, gerente, mestres, maquinistas, marinheiros e trabalhadores da Empresa das Lanchas do Pico, tornaram possível, ao longo de tantos anos e em condições tão difíceis, a prestação dos inestimáveis serviços daquela empresa, que agora cessou a sua actividade.
O voto de saudação, depois do debate em que intervieram os Srs. Deputados Manuel Serpa (PS) e Martins de, Freitas (PSD), foi aprovado por unanimidade.
Passou-se, de seguida, às intervenções de interesse político relevante para a Região, tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Renato Moura (PSD), Manuel Serpa (PS), José Decq Mata (PCP), José Carlos Simas (PSD), Carlos César (PS), Simas Santos (PS), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral, e os Srs. Secretários Regionais, do Trabalho, Manuel Arruda, e dos Assuntos Sociais, Costa Neves, que prestaram esclarecimentos subsequentes às intervenções dos Srs. Deputados.
No Período da Ordem do Dia procedeu-se à leitura dos Relatórios das Comissões Permanentes da Assembleia, relatórios estes apresentados ao abrigo do artigo 33º do Regimento, e que foram os seguintes:
- Relatório da Comissão de Organização e Legislação - Deputado João Carlos Macedo (PS);
- Relatório da Comissão para os Assuntos Políticos e Administrativos - Deputada Adelaide Teles(PSD) ;
- Relatório da Comissão para os Assuntos Sociais - Deputado José Carlos Simas (PSD);
- Relatório da Comissão para os Assuntos Económicas e Financeiros - Deputado Jorge Cruz (PSD);
- Relatório da Comissão para os Assuntos Internacionais - Deputado Flor de Lima (PSD).
Ainda neste período iniciaram-se os debates (até ao artigo 3º) do Projecto de Decreto Legislativo Regional "Estatuto dos Deputados".
Após a apresentação do projecto, feita pelo Sr.
Deputado Dionísio de Sousa (PS), iniciaram-se os debates na generalidade, tendo usado da palavra os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP) e Renato Moura (PSD).
Submetido à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade.
Intervieram nos debates na especialidade, os Srs. Deputados Jorge Cruz (PSD), Carlos Mendonça (PS) e Renato Moura (PSD).
A continuação da discussão deste projecto ficou agendada para o dia seguinte.
Os trabalhos terminaram às 20,00 horas.
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