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Diário
Legislatura
III
Número
95
Data
22/01/1988
SSumário
Os trabalhos iniciaram-se às 10.00 horas. No Período de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspondência. Para tratamento de assuntos de interesse político relevante para a Região usaram da palavra os Srs. Deputados Simas Santos e Manuel Serpa, ambos do Partido Socialista. No Período da Ordem do Dia foram apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas: _ Proposta de Resolução, apresentada pelo Sr. Deputado Jorge Cabral, a qual visa recomendar ao Governo Regional dos Açores que, através da Secretaria Regional da Educação e Cultura, faça distribuir pelas Escolas dos Ensinos Preparatório, Secundário e Universitário, os elementos sobre as novas teses de factos da História dos Descobrimentos em geral, e dos Descobrimentos Portugueses em especial. Intervieram nos debates desta proposta os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), Francisco de Sousa (PS) e Jorge Cabral (PSD). Submetida à votação, foi a mesma aprovada por maioria com 14 votos do PSD, 8 votos do PS e 1 do CDS a favor e registando 1 voto contra do PCP. Produziram declarações de voto os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP) e Jorge Cabral (PSD). - Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "licenciamento Industrial". Feita a apresentação da proposta pelo Sr. Secretário Regional do Comércio e Indústria, Costa Santos, seguiu-se um período para pedidos de esclarecimento em que interveio o Sr. Deputado Carlos César (PS), tendo-lhe respondida o Sr. Secretário Regional do Comércio e Indústria. Na apreciação na especialidade usou da palavra o Sr. Deputado Carlos César (PS). A proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade. _ Proposta de Decreto Legislativo Regional que visa "proibir a apanha de amêijoas na reserva natural parcial da lagoa da Caldeira de Santo Cristo, na Ilha de S. Jorge". A proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade, tendo usado da palavra o Sr. Deputado Fernando Faria (PSD). _ Projecto de Decreto Legislativo Regional relativo à "Reserva Natural dos Ilhéus das Formigas". O Projecto foi apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Teixeira (PS). Intervieram nos debates o Sr. Deputado José Decq Mota (PCP) e o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima. O projecto foi aprovado por maioria na generalidade. Na especialidade, foi aprovado por unanimidade. Produziu uma declaração de voto o Sr. Deputado José Decq Mota (PCP). - Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre "Lugar classificado da Zona Antiga de Vila do Porto". Antes do início dos debates, o Grupo Parlamentar do PS apresentou um requerimento, solicitando nova baixa do projecto à Comissão, o qual foi aprovado por unanimidade. Os trabalhos terminaram às 12.10 horas.