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Diário
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Legislatura
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III |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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95 |
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Data
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22/01/1988 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 10.00 horas.
No Período de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspondência.
Para tratamento de assuntos de interesse político relevante para a Região usaram da palavra os Srs. Deputados Simas Santos e Manuel Serpa, ambos do Partido Socialista.
No Período da Ordem do Dia foram apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:
_ Proposta de Resolução, apresentada pelo Sr. Deputado Jorge Cabral, a qual visa recomendar ao Governo Regional dos Açores que, através da Secretaria Regional da Educação e Cultura, faça distribuir pelas Escolas dos Ensinos Preparatório, Secundário e Universitário, os elementos sobre as novas teses de factos da História dos Descobrimentos em geral, e dos Descobrimentos Portugueses em especial.
Intervieram nos debates desta proposta os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), Francisco de Sousa (PS) e Jorge Cabral (PSD).
Submetida à votação, foi a mesma aprovada por maioria com 14 votos do PSD, 8 votos do PS e 1 do CDS a favor e registando 1 voto contra do PCP.
Produziram declarações de voto os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP) e Jorge Cabral (PSD).
- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "licenciamento Industrial".
Feita a apresentação da proposta pelo Sr. Secretário Regional do Comércio e Indústria, Costa Santos, seguiu-se um período para pedidos de esclarecimento em que interveio o Sr. Deputado Carlos César (PS), tendo-lhe respondida o Sr. Secretário Regional do Comércio e Indústria.
Na apreciação na especialidade usou da palavra o Sr. Deputado Carlos César (PS).
A proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade.
_ Proposta de Decreto Legislativo Regional que visa "proibir a apanha de amêijoas na reserva natural parcial da lagoa da Caldeira de Santo Cristo, na Ilha de S. Jorge".
A proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade, tendo usado da palavra o Sr. Deputado Fernando Faria (PSD).
_ Projecto de Decreto Legislativo Regional relativo à "Reserva Natural dos Ilhéus das Formigas".
O Projecto foi apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Teixeira (PS).
Intervieram nos debates o Sr. Deputado José Decq Mota (PCP) e o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima.
O projecto foi aprovado por maioria na generalidade. Na especialidade, foi aprovado por unanimidade.
Produziu uma declaração de voto o Sr. Deputado José Decq Mota (PCP).
- Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre "Lugar classificado da Zona Antiga de Vila do Porto".
Antes do início dos debates, o Grupo Parlamentar do PS apresentou um requerimento, solicitando nova baixa do projecto à Comissão, o qual foi aprovado por unanimidade.
Os trabalhos terminaram às 12.10 horas.
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