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Diário
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Legislatura
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III |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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96 |
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Data
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26/01/1988 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15.00 horas.
No Período de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspondência.
Foi também apresentado, pelo Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Dionísio de Sousa, um voto de protesto pelo facto do Governo Regional ter resolvido incluir no Decreto Regulamentar de Execução do Orçamento algumas disposições sobre a dispensa de concursos públicos.
Na discussão do voto de protesto intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Flor de Lima (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS), Natalino Viveiros (PSD) e Dionísio de Sousa (PS), tendo o mesmo sido rejeitado com 17 votos contra do PSD e registando 9 votos do PS e 2 do CDS a favor.
Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (CDS) e Renato Moura (PSD).
Para tratamento de assuntos de interesse político relevante para a Região, usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), Fernando Faria (PSD), Jorge Cabral (PSD), Natalino Viveiros (PSD), Pacheco de Almeida (PSD), Carlos César (PS), e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral.
No Período da Ordem do Dia foi apreciada uma Proposta de Decreto Legislativo Regional relativa à "Classificação da Vila de Santa Cruz da Graciosa".
Feita a apresentação da proposta pelo Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura, António Maria Mendes, seguiu-se um período para pedidos de esclarecimento, tendo o Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura respondido a alguns pedidos de esclarecimento, formulados pelo Sr. Deputado Carlos Mendonça (PS).
Produziram intervenções, na generalidade, os Srs. Deputados Helder Cunha (PSD), Carlos Mendonça (PS) e Adelaide Teles (PSD).
A proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade.
Os trabalhos terminaram às 19,30 horas.
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