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Diário
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Legislatura
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III |
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Número
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98 |
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Data
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28/01/1988 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se as 15.00 horas.
No Período de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspondência.
Para tratamento de assuntos de interesse político relevante para a Região, usaram da palavra a diverso título, os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), Dionísio de Sousa (PS), Carlos Mendonça (PS), Renato Moura (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS), Carlos César (PS), José Manuel Bettencourt (PS) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral.
No Período da Ordem do Dia foram apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:
- Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão da Proposta de Decreto Legislativo Regional que põe em execução o Orçamento da Região para 1988.
O pedido de urgência foi aprovado por unanimidade.
- Continuação da apreciação e votação dos Projectos de Decreto Legislativo Regional sobre "Arrendamento Rural" (a partir do artigo 2º.).
Na discussão dos projectos acima mencionados, que tiveram como texto base a proposta do Governo, intervieram, a diverso título, os seguintes Deputados: Dionísio de Sousa (PS), José Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), Natalino Viveiros (PSD), Carlos Mendonça (PS), Renato Moura (PSD), Carlos Teixeira (PSD), Fernando Faria (PSD), Flor de Lima (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima.
A proposta foi aprovada por maioria.
Proferiram declarações de voto, a diverso título, os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), Dionísio de Sousa (PS), ·António Silveira (PSD), Carlos Mendonça (PS) e Renato Moura (PSD).
Os trabalhos terminaram às 3.05 horas do dia 29.
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