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Diário
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Legislatura
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III |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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99 |
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Data
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29/01/1988 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 10.00 horas.
No Período de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspondência, tendo sido lido um requerimento apresentado por dois Srs. Deputados do PSD.
Para tratamento de assuntos de interesse político para a Região usou da palavra a Sr.ª Deputada Cinelândia de Sousa (PSD).
No Período da Ordem do Dia foram apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:
_ Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Concursos Públicos de Empreitadas de Obras Públicas e de Aquisição de Bens e Serviços".
A apresentação da proposta foi feita pelo Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral.
Intervieram nos debates, a diverso título, os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), Carlos Mendonça (PS), Alvarino Pinheiro (CDS) e Flor de Lima (PSD), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral.
Na generalidade a proposta foi aprovada por unanimidade. Na especialidade foi aprovada por maioria. Produziram declarações de voto os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), Dionísio de Sousa (PS) e Alvarino Pinheiro (CDS).
_ Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Execução do Orçamento da Região para 1988".
Feita a apresentação da proposta, pelo Sr. Secretário Regional das Finanças, Raúl Gomes dos Santos, usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), José Decq Mota (PCP), Renato Moura (PSD), Carlos César (PS), José Manuel Bettencourt (PS), Natalino Viveiros (PSD), Flor de Lima (PSD) e Alvarino Pinheiro (CDS), bem como o Sr. Secretário Regional das Finanças, Raúl Gomes dos Santos, e o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral.
Submetida à votação foi a mesma aprovada por maioria, tanto na generalidade como na especialidade.
Produziram declarações de voto os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), Dionísio de Sousa (PS), Natalino Viveiros (PSD) e Alvarino Pinheiro (CDS).
- Proposta de Resolução sobre "Concessão de Avales".
A apresentação da proposta foi feita pelo Sr. Secretário Regional das Finanças, Raúl Gomes dos Santos, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Definição das entidades competentes para a implementação do Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa (PEOAP), na Região Autónoma dos Açores.
Na generalidade a proposta foi aprovada por maioria. Na especialidade foi aprovada por unanimidade.
Produziu uma declaração de voto o Sr. Deputado José Decq Mota (PCP).
Finalmente, foi também aprovada por unanimidade uma Proposta de Resolução da Mesa da Assembleia Regional dos Açores, declarando findo o período legislativo de Janeiro.
Os trabalhos terminaram às 14.00 horas.
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