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Diário
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Legislatura
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III |
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Número
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100 |
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Data
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08/03/1988 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15,00 horas.
Período de Antes da Ordem do Dia:
Neste período foi dado conta à Assembleia do diverso expediente e correspondência.
Foram lidos alguns requerimentos em que os Srs. Deputados solicitam informações a vários departamentos do Governo e, de igual modo, foram lidas várias respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos de diversos Srs. Deputados. Foram também anunciados os projectos e propostas de diplomas entretanto entrados na Assembleia.
Ainda neste período foram apresentados dois votos:
- Um voto de saudação, provindo do Grupo Parlamentar do PS, assinalando a celebração do "Dia Internacional da Mulher" e saudando todas as mulheres da Região Autónoma dos Açores.
O voto de saudação, depois do debate em que intervieram os Srs. Deputados José Manuel Bettencourt (PS), José Decq Mota (PCP) e Gabriela Silva (PSD), foi aprovado por unanimidade.
Produziram declarações de voto os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), Madruga da Costa (PSD) e José Manuel Bettencourt (PS).
- Um voto de protesto, emanado do Grupo Parlamentar do PS, pelo conteúdo da legislação laboral proposta pelo Governo da República.
O voto de protesto foi reprovado por 23 votos contra do PSD, 2 votos contra do CDS, 12 votos a favor do PS e 1 voto a favor do PCP, tendo usado da palavra, na discussão do mesmo, os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), José Decq Mota (PCP) e Madruga da Costa (PSD).
Produziram declarações de voto os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), Dionísio de Sousa (PS) e Madruga da Costa (PSD).
Para tratamento de assuntos de interesse político relevante para a Região, usaram da palavra os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), Gabriela Silva (PSD), José Decq Mota (PCP) e Manuel Goulart (PS).
Na sequência da intervenção do Sr. Deputada Dionísio de Sousa (PS), intervieram os Srs. Deputados Madruga da Costa (PSD), Pacheco de Almeida (PSD) e Natalino Viveiros (PSD).
Os trabalhos terminaram às 19,50 horas.
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