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Diário
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Legislatura
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III |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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109 |
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Data
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07/09/1988 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 10,00 horas.
No Período de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspondência.
Foi também apresentado, pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, um voto de congratulação manifestando o "reconhecimento e agradecimento para com quantos se empenharam no garantir um nível de apoio financeiro dos Estados Unidos da América aos Açores que viabilize o projecto de desenvolvimento regional, particularizados no que respeita aos Senados de Rhode Island, Massachusetts e California nos Estados Unidos da América.
Após a leitura do voto, feita pelo Sr. Deputado Pacheco de. Almeida (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Decq Mota (PCP), Carlos César (PS), Alvarino Pinheiro (CDS) e Pacheco de Almeida(PSD), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.
Para tratamento de assuntos de interesse político relevante para a Região usaram da palavra, a diverso título, os Srs Deputados Manuel Melo (PSD), Paulo Teixeira (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Natalino Viveiros (PSD), Borges de Carvalho (PSD), José Manuel Bettencourt (PS) e Carlos César, (PS), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral.
No Período da Ordem do Dia foram apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:
- Proposta de Decreto Legislativo Regional "Extinção do Serviço Regional do Açúcar e do .Alcool.
Submetida à votação foi a mesma aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade
- Proposta de Decreto Legislativo Regional que adita um número ao artigo 4º do Decreto Legislativo Regional nº 9/80/A, de 5 de Abril.
Após a apresentação da proposta, feita pelo Sr. Secretário Regional da Administração Pública, António Menezes, a mesma foi submetida à votação tendo sido aprovada por unanimidade.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional que aplica à Região Autónoma dos Açores o regime do Decreto-Lei nº 265/88, de 28 de Julho.
A apresentação da proposta foi feita pelo Sr. Secretário Regional da Administração Pública, António Menezes.
Posta à votação foi a mesma aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade. Finalmente, foi também aprovada por unanimidade uma Proposta de Resolução da Mesa da Assembleia Regional dos Açores declarando findo o período legislativo de Setembro.
Os trabalhos terminaram às 12.30 horas.
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