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Diário
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Legislatura
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III |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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107 |
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Data
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20/05/1988 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 10,00 horas
No Período de Antes da Ordem do Dia foram lidos os requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados.
Para tratamento de assuntos de interesse político relevante para a Região usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Simas Santos (PS), Mário Freitas (PSD), Manuel Serpa (PS), Jorge Cruz (PSD), Renato Moura (PSD), Hélio Pombo (PS), José Manuel Bettencourt (PS) e Nogueira de Castro (PSD).
No Período da Ordem do Dia foram apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas, para as quais o PSD apresentou propostas alternativas:
- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre a "Aplicação do Decreto-Lei nº 15-8/88, de 18 de Janeiro - Sistema de Incentivos ao Potencial Endógeno".
Intervieram nos debates os Srs. Deputados Jorge Cruz (PSD), Dionísio Sousa (PS), José Decq Mota (PCP) e José Ramos Dias (CDS).
Submetida à votação foi a mesma aprovada por maioria, tanto na generalidade como na especialidade.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre o "Sistema de Incentivos de Base Regional (SIBR) Indústria Extractiva Transformadora".
A proposta foi aprovada por maioria, tanto na generalidade como na especialidade.
- Proposta do Decreto Legis1ativo Regional sobre a "Aplicaçllo à Região do Decreto-Lei nº 420/87 - Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo (SIFIT)".
Intervieram nos debates os Srs. Deputados Jorge Cruz (PS) e José Decq Mota (PCP).
Posta à votação foi a mesma aprovada por maioria, tanto na generalidade como na especialidade.
Finalmente, foi também aprovada por maioria uma Proposta de Resolução da Mesa da Assembleia Regional dos Açores declarando findo o período legislativo de Maio.
Produziu uma declaração de voto o Sr. Deputado José Decq Mota (PCP).
Os trabalhos terminaram às 11,45 horas.
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