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Diário
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Legislatura
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III |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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105 |
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Data
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18/05/1988 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15.00 horas.
No Período de Antes da Ordem do Dia foram lidos os requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados, tendo sido referidas as propostas de resolução e de diploma que deram entrada na Mesa.
Na sequência de intervenção feita na Sessão anterior pelo Sr. Secretário Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima, usou da palavra o Sr. Deputado Dionísio Sousa (PS), tendo intervido seguidamente o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Pescas.
Passou-se, de seguida, às intervenções de interesse político relevante para a Região, tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Melo Alves (PSD), José Decq Mota (PCP), José Manuel Bettencourt (PS), Dionísio Sousa (PS), Paulo Teixeira (PS) e Pacheco de Almeida (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima.
No Período da Ordem do Dia procedeu-se à apreciação dos seguintes pedidos, de parecer, solicitados pela Assembleia da República:
- Pedido de parecer sobre a Proposta de Lei nº 40/V, que dá nova redacção a vários artigos da lei nº 69/78 de 3 de Novembro (Recenseamento Eleitoral).
Sobre este assunto foram apresentadas duas Propostas de Resolução, uma pelo Partido Social Democrata e outra pelo Partido Socialista, as quais foram tomadas como base para a discussão da matéria em epígrafe.
Feita a apresentação da Proposta do·PS, pelo Sr. Deputado Dionísio Sousa (PS), iniciaram-se os debates, nos quais intervieram os Srs. Deputados João Carlos Macedo, (PS), Melo Alves (PSD), José Decq Mota (PCP), José Ramos Dias (CDS), Dionísio Sousa !PS), Carlos César (PS), Fernando Faria (PSD) e Manuel Goulart (PS).
Submetidas à votação, foi aprovada por maioria a Proposta de Resolução do PSD.
Produziram declarações de voto os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), Dionísio Sousa (PS), e Renato Moura (PSD).
-Pedido de parecer sobre a composição da Comissão criada pela Proposta de Lei Nº 6/V, relativa ao exercício da actividade da radiodifusão.
Sobre esta matéria o Partido Social Democrata apresentou uma Proposta de Resolução, a qual foi tomada como base na discussão.
Intervieram nos debates os Srs. Deputados Dionísio Sousa (PS), José Ramos Dias (CDS), José Decq Mota (PCP) e Borges de Carvalho (PSD), tendo a Proposta de Resolução do PSD sido aprovada por unanimidade.
Foram ainda apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:
- Anteproposta de Lei relativa à contracção dum empréstimo pelo Governo Regional junto do Banco Europeu de Investimento.
Após a apresentação, feita pelo Sr. Secretário Regional do Trabalho, Manuel Arruda, usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Dionísio Sousa (PS), Raimundo Mesquita (PS), Pacheco de Almeida (PSD), José Decq Mota (PCP), Jorge Cruz (PSD) e José Ramos Dias (CDS), bem como o Sr. Secretário Regional do Trabalho, Manuel Arruda.
Submetida à votação, foi a mesma aprovada por maioria, tanto na generalidade como na especialidade.
Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Dionísio Sousa (PS) e José Decq Mota (PCP).
- Proposta de Decreto Legislativo Regional relativa à "Conservação. manutenção e limpeza das testadas dos prédios confinantes com vias públicas municipais".
A proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional, oriunda da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo, que pretende alterar o Decreto Legislativo Regional Nº 9/83/A, de 18 de Março, referente ao estabelecimento de medidas que salvaguardem a facilidade de circulação de veículos e a segurança geral dos utentes das estradas.
Submetida à votação foi a mesma aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.
Em virtude de se ter chegado à hora regimental para o terminus da Sessão, a Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Reservas Florestais Naturais" foi agendada para a Sessão seguinte.
Os trabalhos terminaram às 20.00 horas.
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