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Diário
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Legislatura
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III |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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104 |
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Data
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17/05/1988 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15,00 horas.
No Período de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspondência, tendo sido lidos vários requerimentos apresentados por alguns Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos.
Ainda neste período foi apresentado, pelo Grupo Parlamentar do PSD, um voto de protesto pelo facto do grupo de trabalho, nomeado, pelo Governo da República, ter iniciado os trabalhos de preparação da Comissão que irá negociar os acordos sobre a utilização, por parte dos Estados Unidos da América do Norte, de facilidades militares na Região, sem que, para tal, tenha sido solicitado ao Governo Regional dos Açores a sua participação nas mesmas, como, aliás, se encontra preceituado na Constituição da República Portuguesa e no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.
Na discussão do voto de protesto, que foi aprovado por unanimidade, usaram da palavra os Srs. Deputados Jorge Cabral (PSD) e José Decq Mota (PCP). Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Carlos César (PS) e Jorge Cabral (PSD).
Para tratamento de assuntos de interesse político relevante para a Região intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Madruga da Costa (PSD), José Decq Mota (PCP), Dionísio de Sousa (PS), José Manuel Bettencourt (PS) e ainda o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima.
No Período da Ordem do Dia procedeu-se à leitura dos Relatórios das Comissões Permanentes da Assembleia, relatórios estes apresentados ao abrigo do artigo 33º do Regimento, e que foram os seguintes:
- Relatório da Comissão de Organização e Legislação - Deputado João Carlos Macedo (PS);
- Relatório da Comissão para os Assuntos Políticos e Administrativos - Deputada Adelaide Teles (PSD) ;
- Relatório da Comissão dos Assuntos Sociais - Deputado José Carlos Simas (PSD);
- Relatório da Comissão para os Assuntos Económicos e Financeiros - Deputado Jorge Cruz (PSD);
- Relatório da Comissão dos Assuntos Internacionais - Deputado Flor de Lima (PSD).
Foram ainda apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas
- Proposta de Resolução, apresentada pela Mesa da A.R.A. sobre "Orçamento Suplementar para 1988".
A proposta foi aprovada por unanimidade sem quaisquer intervenções.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional "Adaptação do Decreto-Lei nº 304/87, Novo Regime Jurídico da Primeira Venda de Pescado.
No período destinado a pedidos de esclarecimento, usou da palavra o Sr. Deputado Raimundo Mesquita (PS), tendo-lhe respondido o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Pescas, Dr. Adolfo Lima.
A proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.
Os trabalhos terminaram às 18,15 horas.
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