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Diário
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Legislatura
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III |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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102 |
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Data
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10/03/1988 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15,00 horas.
No Período de Antes da Ordem do Dia. e após a leitura de alguns requerimentos apresentados por diversos Srs. Deputados, intervieram, para tratar de assuntos de interesse político para a Região, os Srs. Deputados Manuel Serpa (PS), António Silveira (PSD), José Decq Mota (PCP), Mário Freitas (PSD), Francisco Sousa (PS) e Gabriela Silva (PSD).
No Período da Ordem do Dia foram apreciados e votados os seguintes diplomas:
_ Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Estabelece o Regime Jurídico do Sistema Público da Educação Pré-Escolar".
O proponente, Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura, António Maria Mendes, fez a apresentação da proposta, tendo respondido depois a questões suscitadas pelos Srs. Deputados Francisco Sousa (PS) e José Decq Mota (PCP).
Intervieram nos debates, a diverso título, os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), José Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), Borges de Carvalho (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura, António Maria Mendes.
A proposta foi aprovada por maioria, tanto na generalidade, como na especialidade.
Produziu uma declaração de voto o Sr. Deputado José Decq Mota (PCP).
_ Proposta de Decreto Legislativo Regional - "AplicaçAo à RAA do Decreto-Lei nº 47/87, de 29 de Janeiro".
A proposta, que foi apresentada pelo Sr. Secretário Regional da Administração Pública, António Menezes, foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade, sem quaisquer intervenções.
_ Ante-Projecto de Lei de "Regime Geral de Elaboração e Organização do Orçamento da Região Autónoma dos Açores".
O Ante-Projecto de Lei foi aprovado na generalidade e na especialidade por unanimidade, tendo participado nos debates os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), José Decq Mota (PCP) e Jorge Cruz (PSD).
_ Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Criação do Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem".
A proposta, oriunda da Secretaria Regional do Trabalho, foi apresentada pelo Sr. Secretário Regional do Trabalho, Manuel Arruda.
Participaram nos debates, a diverso título, os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), José Manuel Bettencourt (PS), Borges de Carvalho (PSD) e ainda o Sr. Secretário Regional do Trabalho, Manuel Arruda.
A proposta foi aprovada por maioria na generalidade. Na especialidade foi aprovada por unanimidade.
Os trabalhos terminaram às 19,45 horas.
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