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Diário
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Legislatura
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III |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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101 |
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Data
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09/03/1988 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15.00 horas.
No Período de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspondência, tendo sido lidos alguns requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados.
Ainda neste período, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou um voto de saudação pelo facto de no passado dia 2 de Março se terem completado 93 anos sobre a publicação do decreto que em 1895 concedeu a autonomia administrativa aos distritos dos Açores que a requeressem pelo mínimo de dois terços dos cidadãos elegíveis.
Feita a leitura do voto, pelo Sr. Deputado Dionísio de Sousa (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), José Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS) e Natalino Viveiros (PSD), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.
Para tratamento de assuntos de interesse político relevante para a Região intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Cinelândia Sousa (PSD), Paulo Teixeira (PS), Natalino Viveiros (PSD), João Braga (PS), João de Brito (PSD), Simas Santos (PS) e Renato Moura (PSD), bem como os Srs. Secretários Regionais do Equipamento Social, Germano Domingos, e do Comércio e Indústria, Costa Santos, e o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral
No Período da Ordem do Dia procedeu-se à leitura dos Relatórios das Comissões Permanentes da Assembleia a que se refere o artigo 33º do Regimento, e que foram os seguintes:
- Da Comissão Permanente de Organização e Legislação - Joião Carlos Macedo (PS);
Na discussão deste relatório intervieram os Srs. Deputados Renato Moura (PSD) e Carlos Mendonça (PS).
- Da Comissão Permanente para os Assuntos Políticos e Administrativos - Adelaide Teles (PSD); -
- Da Comissão Permanente para os Assuntos Sociais - José Carlos Simas (PSD);
- Da Comissão Permanente para os Assuntos Económicos e Financeiros - Gabriela Silva (PSD);
- Da Comissão Permanente para os Assuntos Internacionais - Flor de Lima (PSD).
Intervieram no debate deste relatório os Srs. Deputados Paulo Teixeira (PS), Álvaro Monjardino (PSD) e Pacheco de Almeida (PSD).
De seguida, foram apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:
- Projecto de Decreto Legislativo Regional do PS sobre "Medidas disciplinadoras do desmantelamento de estufas de produção de ananás, na Ilha de S. Miguel".
Após a apresentação do projecto, feita pelo Sr. Deputado João Carlos Macedo (PS), usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados João Carlos Macedo (PS), José Decq Mota (PCP) e Jorge Cruz (PSD), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.
Produziram declarações de voto os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP) e João Carlos Macedo (PS).
- Projecto de Decreto Legislativo Regional que visa alterar a Lei Orgânica da Assembleia Regional dos Açores - Decreto Legislativo Regional nº 9/86/A, de 20 de Março.
Interveio no debate na especialidade o Sr. Deputado Carlos Mendonça (PS).
Submetido à votação foi o mesmo aprovado por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.
Produziram declarações de voto os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP) e Renato Moura (PSD).
- Proposta de Decreto Legislativo Regional - Alteração de concursos de pessoal docente para os ensinos preparatório e secundário.
A apresentação da proposta foi feita pelo Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura, António Maria Mendes, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional - Alteração às normas que regulamentam os concursos para o pessoal docente dos ensinos pré-primário e primário.
Em virtude da apresentação desta proposta ter sido feita conjuntamente com a anterior, passou-se à apreciação da mesma, na qual intervieram os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Borges de Carvalho (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS) e José Decq Mota (PCP).
Submetida à votação foi a mesma aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.
Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS) e Borges de Carvalho (PSD).
Os trabalhos terminaram às 19.20 horas.
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