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Diário
Legislatura
 IV
Número
 17
Data
 11/05/1989
SSumário
 Os trabalhos iniciaram-se às 10,00 horas. No Período de Antes da Ordem do Dia foi lido um requerimento apresentado pelo Sr. Deputado do Partido Socialista, João de Sousa Braga. Para tratamento de assuntos de interesse político relevante para a Região intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados António Gomes (PS), António Silveira (PSD), Francisco José Silva (PSD), Paulo Valadão (PCP), Manuel Valadão (PSD), Rui Melo (PSD), Carlos Mendonça (PS), Manuel Serpa (PS), Hélio Pombo (PS), Adelaide Teles (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima, e o Sr. Secretário Regional da Administração Interna, Costa Neves, que prestaram esclarecimentos subsequentes às intervenções atrás mencionadas. No Período da Ordem do Dia foram apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas: - Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Controlo do, exercício da pesca" (continuação). Intervieram nos debates, na generalidade, os Srs. Deputados Manuel Serpa (PS), Borges de Carvalho (PSD), Oliveira Rodrigues (PS), Paulo Valadão (PCP) e o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima. A proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade. - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão da Proposta de Resolução apresentada pelo PCP relativamente ao facto dos Clubes de Futebol da Ilha das Flores estarem impedidos de disputar o torneio de apuramento do representante da Associação de Futebol da Horta à Taça de Portugal. Para justificar o referido pedido, usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Valadão (PCP), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade. - Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Reservas Florestais de Recreio". Na discussão da proposta, que foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade, usaram da palavra os Srs. Deputados Carlos Mendonça (PS), Paulo Valadão (PCP) e o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima. - Anteproposta de Lei. - "Alteração dos valores de incidência das taxas de sisa". Intervieram nos debates os Srs. Deputados Victor Ramos (PS), Carlos Teixeira (PSD), Borges de Carvalho (PSD), Paulo Valadão (PCP) e Alvarino Pinheiro (CDS), tendo a mesma sido aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade. - Proposta de Decreto legislativo Regional - "Criação da área eco1ógica especial da Lagoa da Caldeira de Santo Cristo - S. Jorge". Participaram nos debates os Srs. Deputados António Silveira (PSD), António Gomes (PS), Rui Meireles (CDS) e Paulo Valadão (PCP), tendo a mesma sido aprovada por unanimidade. - Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Atribuiç30 do abono para falhas aos Tesoureiros". A proposta foi aprovada por unanimidade, tendo proferi do uma intervenção o Sr. Deputado Paulo Valadão (PCP). - Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Dadores de Sangue". Na discussão da proposta, que foi aprovada por unanimidade, intervieram os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Luís Filipe Cabral (PS), Borges de Carvalho (PSD), Madruga da Costa (PSD), Oliveira Rodrigues (PS), Dionísio de Sousa (PS), Fernando Fonte (PS), bem como o Sr. Secretário Regional da Administração Interna, Costa Neves. Proferiu uma declaração de voto o Sr. Deputado José Carlos Simas (PSD). - Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Seguro de Colheitas". Para pedidos de esclarecimento subsequentes à apresentação feita pelo Sr. Secretário Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima, usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP) e Victor Ramos (PS). Intervieram nos debates os Srs. Deputados, Gaspar da Silva (PSD), José Gabriel Lopes (PS), Paulo Valadão (PCP), Francisco José Silva (PSD), Victor Ramos (P5), Carlos Teixeira (PSD), Borges de Carvalho (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima. A proposta foi aprovada por unanimidade na generalidade. Na especialidade foi aprovada por maioria. Proferiram declarações de voto, a diverso título, os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Madruga da Costa (PSD) e Manuel Valadão (PSD). - Proposta de Decreto Legislativo Regional - "IAMA - Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas". Feita a apresentação da proposta pelo Sr. Secretário Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima, intervieram nos debates os Srs. Deputados José Gabriel Lopes (PS) e Paulo Valadão (PCP), tendo a mesma sido aprovada por unanimidade. - Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Regulamento de segurança de instalações eléctricas de parques de campismo e de marinas (RPCM)". A proposta, que foi aprovada por unanimidade sem quaisquer intervenções, foi apresentada pelo Sr. Secretário Regional da Economia, Álvaro Dâmaso. - Proposta de Resolução, apresentada pelo PS, propondo diversas -"alterações ao Regimento da Assembleia Regional dos Açores". Antes do início dos debates, o Grupo Parlamentar do PS apresentou um requerimento solicitando baixa para exame em Comissão, a fim da mesma ser analisada em conjunto com a proposta do PSD sobre a mesma matéria, requerimento esse que foi deferido pelo Sr. Presidente da Assembleia. - Projecto de Decreto Legislativo Regional apresentado pelo PS, sobre "Respostas a requerimentos dos deputados e obtenção de publicações oficiais necessárias ao exercício do seu mandato". Participaram nos debates os Srs. Deputados Oliveira Rodrigues (PS) e Paulo Valadão (PCP), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade. Proferiu uma declaração de voto o Sr. Deputado Renato Moura (PSD). - Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 7/86/A, de 25 de Fevereiro (LOA)". Nos debates da proposta, que foi apresentada pelo Sr. Secretário Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima, participaram os Srs. Deputados José Gabriel Lopes (PS), Rui Meireles (CDS) e Paulo Valadão (PCP). A proposta foi aprovada por maioria, tanto na generalidade como na especialidade. - Proposta de Decreto legislativo Regional - "Extinção da Empresa Regional de Parques Industriais". Intervieram nos debates, na generalidade, os Srs. Deputados Oliveira Rodrigues (PS), Paulo Valadão (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), Madruga da Costa (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional da Economia, Álvaro Dâmaso. A proposta, submetida depois à votação, foi aprovada por unanimidade. Os trabalhos terminaram às 19,30 horas.