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Diário
Legislatura
IV
Número
14
Data
18/03/1989
SSumário
Os trabalhos iniciaram-se às 10.00 horas. A Assembleia concluíu a apreciação do Plano de Médio Prazo 89/92, bem como das Propostas de Plano e Orçamento para 1989. Produziram intervenções finais, sobre os documentos em apreciação, os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Rui Meireles (CDS), Martins Goulart (PS), Borges de Carvalho (PSD) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral. Passou-se, de seguida, à votação dos documentos em análise, tendo os mesmos sido aprovados por maioria de votos do PSD. Produziram declarações de voto, a diverso título, os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), Paulo Valadão (PCP), Francisco Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (CDS) e Madruga da Costa (PSD). Foi ainda apreciada e votada uma Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Remuneração extraordinária a atribuir aos funcionários e agentes da Administração Regional". A apresentação da proposta foi feita pelo Sr. Secretário Regional da Administração Interna, Costa Neves. Interveio no debate, na generalidade, o Sr. Deputado Fernando Fonte (PS),tendo a mesma sido aprovada por unanimidade. Finalmente, foi aprovada, com 26 votos a favor do PSD, 21 votos a favor do PS, 2 votos a favor do CDS e 1 voto contra do PCP, uma Proposta de Resolução da Mesa da Assembleia, declarando findo o período legislativo de Março. Os trabalhos terminaram às 14.05 horas.