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Diário
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Legislatura
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IV |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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33 |
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Data
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25/01/1990 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 10,00 horas.
No Período de Antes da Ordem do Dia procedeu-se à leitura de alguns requerimentos apresentados por diversos Srs. Deputados, solicitando informações a vários Departamentos do Governo Regional.
Foram ainda apresentados dois votos:
- um voto de protesto, emanado do Grupo Parlamentar do CDS, pelo facto da TAP-Air Portugal ter deixado de operar no Aeroporto das Lajes nas ligações aéreas com Boston, e o Governo Regional não ter tomado as providências necessárias no sentido de garantir uma programação daquela transportadora para a Região que mantivesse, nas ligações com a Costa Leste dos Estados Unidos, o equilíbrio compatível com a definida política regional e os superiores interesses dos Açorianos.
O voto de protesto, que foi aprovado por unanimidade, foi apresentado pelo Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (CDS).
- um voto de congratulação, provindo também do Grupo Parlamentar do CDS, pela iniciativa do Governo Regional em proporcionar a assinatura da Imprensa Açoriana junto das Escolas Preparatórias e Secundárias da Região e recomendando que seja dado igual tratamento a todos os jornais que se publicam na Região, nomeadamente incluindo no referido lote o "Açores", "Jornal da Praia" e "Directo".
Feita a apresentação do voto, pelo Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (CDS), usou da palavra o Sr. Deputado Carlos César (PS), tendo o mesmo sido rejeitado por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Victor Cruz (PSD), e Alvarino Pinheiro (CDS).
Passou-se, de seguida, às intervenções de interesse político relevante para a Região, tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Rogério Serpa (PS), Renato Moura (PSD), Henrique Aguiar (PSD), Victor Ramos (PS), David Santos (PSD), Hélio Pombo (PS), Paulo Valadão (PCP), Rui Meireles (CDS), Regina Cunha (PSD), António Oliveira Rodrigues (PS), Rui Melo (PSD), António Silveira (PSD), José Manuel Bettencourt (PS), José Carlos Simas (PSD), Francisco José Silva (PSD), Carlos César (PS), Carlos Pinto (PS), José Maria Bairos (PSD), bem como os seguintes Secretários Regionais: da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima; do Turismo e Ambiente, Eugénio Leal; das Finanças e Planeamento, Gualter Furtado.
No Período da Ordem do Dia procedeu-se à Eleição do Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, tendo sido eleito, com 27 votos favoráveis, 13 votos contra, 9 abstenções e 1 voto branco, o Sr. Deputado Carlos César (PS).
Foram ainda apreciadas e votadas, neste período, as seguintes iniciativas legislativas:
- Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre "Instituto para o Estudo da Doença do Machado".
Feita a apresentação do projecto pelo proponente, Sr. Deputado Paulo Valadão (PCP), intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Rui Meireles (CDS), Luís Filipe Cabral (PS), Borges de Carvalho (PSD), Carlos César (PS), José Manuel Bettencourt (PS), José Carlos Simas (PSD), Rui Melo (PSD), Francisco Sousa (PS), Henrique Aguiar (PSD) e Paulo Valadão (PCP).
O projecto foi rejeitado por maioria na generalidade.
- Projecto de Decreto Legislativo Regional relativo a "Subsídios e garantias a atribuir aos doentes que sofram da Doença do Machado".
A apresentação do projecto foi feita pelo proponente, Sr. Deputado Paulo Valadão (PCP), tendo-se seguido as intervenções dos Srs. Deputados Fernando Fonte (PS), Borges de Carvalho (PSD), Rui Meireles (CDS), Paulo Valadão (PCP) e José Manuel Bettencourt (PS).
O projecto acima mencionado também foi rejeitado por maioria na generalidade. Produziu uma declaração de voto o Sr. Deputado Paulo Valadão (PCP).
- Proposta de Resolução sobre "Limite máximo dos Avales a conceder pela Região Autónoma dos Açores em 1990".
Intervieram nos debates os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP) e o Sr. Secretário Regional das Finanças e Planeamento, Gualter Furtado, tendo a referida proposta sido aprovada por maioria.
- Constituição da Comissão Especial prevista no artigo 169º do Regimento, cuja proposta foi aprovada por unanimidade.
- Finalmente foi aprovada, com votos favoráveis do PSD, do PS e do CDS e 1 voto contra do PCP, uma Proposta de Resolução da Mesa da Assembleia, declarando findo o período legislativo de Janeiro.
Os trabalhos terminaram às 17,00 horas.
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