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Diário
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Legislatura
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IV |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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31 |
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Data
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29/11/1989 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15,00 horas.
No Período de Antes da Ordem do Dia foi lida a correspondência, entre a qual se encontrava alguns requerimentos apresentados por diversos Srs. Deputados.
Passou-se, de seguida, às intervenções de interesse relevante para a Região, tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), Renato Moura (PSD), Madruga da Costa (PSD), Paulo Valadão (PCP), António Gomes (PS), António Varão (PSD), Victor Ramos (PS), José Carlos Simas (PSD), Artur Martins (PSD), José Maria Bairos (PSD), Carlos Pinto (PS), José Manuel Bettencourt (PS), António Silveira (PSD), bem como os Srs. Secretários Regionais da Administração Interna, Costa Neves, e das Finanças e Planeamento, Gualter Furtado, que prestaram esclarecimentos subsequentes às intervenções atrás mencionadas.
No Período da Ordem do Dia foram apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:
- Proposta de Decreto Legislativo Regional de "Revisão do Orçamento e Plano para 1989".
Após a apresentação da referida proposta, feita pelo Sr. Secretário Regional das Finanças e Planeamento, Gualter Furtado, intervieram, para pedidos de esclarecimento, os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), António Oliveira Rodrigues (PS), Paulo Valadão (PCP) e Borges de Carvalho (PSD), tendo-lhes respondido os Srs. Secretários Regionais das Finanças e Planeamento, Gualter Furtado, e da Administração Interna, Costa Neves.
A proposta foi aprovada por maioria, tanto na generalidade, como na especialidade.
- Designação do Representante da R.A.A. no Conselho Nacional de Educação.
Foi eleito o candidato Eduardo Manuel Ferraz da Rosa, proposto pelo PSD, com 26 votos favoráveis, tendo o candidato do PS, Francisco Couto de Sousa, obtido 21 votos favoráveis.
- Discussão e votação sobre a oportunidade de se iniciar o processo de alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.
Intervieram nos debates os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), Dionísio de Sousa (PS) e Borges de Carvalho (PSD), tendo-se considerado, por unanimidade, ser a altura própria de se iniciar a revisão do referido Estatuto.
- Deliberação, nos termos do nº 2 do artigo 52º do Regimento, sobre a composição das Comissões da Assembleia.
A proposta, apresentada pelo Presidente da Assembleia, foi aprovada por unanimidade.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional "Aplicação à Região do Estatuto do Pessoal Dirigente".
Na discussão da proposta, que foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade, usaram da palavra o Sr. Secretário Regional da Administração Interna, Costa Neves, bem como os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Fernando Fonte (PS) e Melo Alves (PSD).
- Proposta de Decreto Legislativo Regional "Estatuto do Pessoal das Juntas Autónomas dos Portos".
Intervieram nos debates os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Melo Alves (PSD), Fernando Fonte (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Paulo Valadão (PCP) e ainda o Sr. Secretário Regional da Administração Interna, Costa Neves.
A proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional "Cooperação Técnica e Financeira entre a Administração Regional e a Administração Local".
Feita a apresentação da proposta pelo Sr. Secretário Regional da Administração Interna, Costa Neves, usou da palavra, para pedidos de esclarecimento, o Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (CDS), tendo-lhe respondido o Sr. Secretário interveniente.
N a discussão na especialidade intervieram os Srs. Deputados Carlos Mendonça (PS) e Borges de Carvalho (PSD), tendo a referida proposta sido aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade.
- Finalmente, foi aprovada, também por unanimidade, uma Proposta de Resolução, apresentada pela Mesa da Assembleia, declarando findo o período legislativo de Novembro.
Os trabalhos terminaram às 20,10 horas.
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