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Diário
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Legislatura
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IV |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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26 |
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Data
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22/11/1989 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15,00 horas.
No Período de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspondência, entre a qual se encontravam alguns requerimentos dos Srs. Deputados, solicitando informações a vários departamentos do Governo Regional.
Ainda neste período foram apresentados dois votos:
- um voto de protesto, provindo do Grupo Parlamentar do PS, contra a atitude negligente do Governo Regional em não colaborar com esta Assembleia na resolução do problema da falta de instalações adequadas para a sua Delegação na Ilha de S. Miguel.
Na discussão do voto, que foi rejeitado por maioria, intervieram os Srs. Deputados António Oliveira Rodrigues (PS), Victor Cruz (PSD) e Paulo Valadão (PCP).
- um voto de protesto, emanado do Grupo Parlamentar do PS, pela situação injusta a que estão sujeitos os cidadãos residentes nos Açores, ao ser-lhes exigido o pagamento de uma Taxa de Televisão idêntica aos que beneficiam de 2 Canais e com muitas mais horas de audiovisão, contrariando, assim, o princípio sagrado de que "para deveres iguais, direitos iguais".
Usaram da palavra, na discussão deste voto, os Srs. Deputados Manuel Serpa (PS), Paulo Valadão (PCP), Borges de Carvalho (PSD) e Dionísio de Sousa (PS), tendo o mesmo sido aprovado com 22 votos favoráveis do PS, 1 voto favorável do CDS e 1 voto favorável do PCP, registando 25 abstenções do PSD.
Produziu uma declaração de voto, em nome do seu Grupo Parlamentar, o Sr. Deputado Borges de Carvalho (PSD).
Passou-se, de seguida, às intervenções de interesse político relevante para a Região, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Artur Martins (PSD), Martins Goulart (PS) e José Manuel Bettencourt (PS).
Na sequência das intervenções acima referidas, intervieram os Srs. Deputados Renato Moura (PSD), Victor Evaristo (PSD), Francisco José Silva (PSD), Rui Melo (PSD), Albano Pimentel (PS), David Santos (PSD) e Martins Goulart (PS).
No Período da Ordem do Dia foram lidos os Relatórios das Comissões Permanentes da Assembleia, apresentados ao abrigo do artigo 32º do Regimento, e que foram os seguintes:
- Comissão de Organização e Legislação - Deputado Albano Pimentel (PS);
- Comissão para os Assuntos Políticos e Administrativos - Deputado Artur Martins (PSD);
- Comissão para os Assuntos Sociais - Deputado Fernando Fonte (PS);
- Comissão para os Assuntos Económicos e Financeiros - Deputado Manuel Serpa (PS);
- Comissão para os Assuntos Internacionais - Deputado Victor Cruz (PSD).
Seguidamente, iniciaram-se os debates das Propostas de Resolução sobre o "Plano e Orçamento da Região para 1990".
Feita a apresentação das propostas pelo Sr. Secretário Regional das Finanças e Planeamento, Gualter Furtado, usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS), Paulo Valadão (PCP), Dionísio de Sousa (PS), Carlos Teixeira (PSD), Victor Evaristo (PSD), Francisco Sousa (PS), Martins Goulart (PS), Rui Melo (PSD), Albano Pimentel (PS), bem como os seguintes Secretários e Subsecretário Regionais: das Finanças e Planeamento, Gualter Furtado; da Cooperação Externa, Lalanda Gonçalves; da Juventude e Recursos Humanos, Manuel Arruda; e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral.
Os trabalhos terminaram às 20,35 horas.
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