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Diário
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Legislatura
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IV |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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24 |
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Data
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29/09/1989 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 10,00 horas.
No Período de Antes da Ordem do Dia foram lidos alguns requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados.
Para tratamento de assuntos de interesse político relevante para a Região usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Duarte Pimentel (PSD), Manuel Serpa (PS), Albano Pimentel (PS), Rui Melo (PSD), José Carlos Simas (PSD), Francisco José Silva (PSD), José Artur Correia (PSD), José Gabriel Lopes (PS), Paulo Valadão (PCP) e Renato Moura (PSD).
No Período da Ordem do Dia procedeu-se à discussão e votação na especialidade da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Criação do Sistema de Apoio Financeiro aos Órgãos da Comunicação Social".
Intervieram no debate os Srs. Deputados Fernando Fonte (PS), Borges de Carvalho (PSD), Francisco Sousa (PS), Renato Moura (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS) e Luís Filipe Cabral (PS), bem como Sr. Subsecretário Regional da Comunicação Social, (Joaquim Machado)!.
Submetida à votação foi a mesma aprovada por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS) e Fernando Fonte (PS).
Foram ainda discutidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:
- Recurso interposto por alguns Srs. Deputados do PSD e do PS, nos termos do artigo 125º do Regimento, relativamente aos "despachos que admitiram liminarmente os projectos de Decreto Legislativo Regional que visam estabelecer os critérios para a criação de novas freguesias e a criação da freguesia da Fazenda D'Além da Ribeira no Concelho de Santa Cruz das Flores", apresentados pela Representação Parlamentar do Partido Comunista Português.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Meio Alves (PSD), Paulo Valadão. (PCP), António Oliveira Rodrigues (PS), Albano Pimentel (PS) e Borges de Carvalho (PSD), tendo o recurso sido aprovado por maioria.
- Proposta de Resolução que visa recomendar ao Governo Regional a apresentação, na Assembleia Legislativa Regional, de uma proposta de decreto legislativo regional de revisão global dos diplomas sobre a orgânica de planeamento regional, apresentada pelo Partido Socialista.
Após a apresentação da proposta, feita pelo Sr. Deputado António Oliveira Rodrigues (PS), intervieram os Srs. Deputados Meio Alves (PSD) e Paulo Valadão (PCP), tendo a mesma sido aprovada por unanimidade.
- Projecto de Decreto Legislativo Regional de "Alteração do Decreto Regional nº 17/82/ A, de 11 de Agosto", apresentado pelo Partido Social Democrata.
Intervieram nos debates os Srs. Deputados António Oliveira Rodrigues (PS), Paulo Valadão (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS) e Manuel Valadão (PSD), tendo o projecto sido aprovado por maioria, tanto na generalidade como na especialidade.
Proferiu uma declaração de voto o Sr. Deputado Paulo Valadão (PCP).
Finalmente, foi aprovada por unanimidade uma Proposta de Resolução da Mesa da Assembleia Legislativa Regional dos Açores declarando findo o período legislativo de Setembro.
Os trabalhos terminaram às 13,50 horas
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