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Diário
Legislatura
 IV
Sessão Legislativa
 0ª
Número
 23
Data
 28/09/1989
SSumário
 Os trabalhos iniciaram-se às 10,00 horas. No Período de Antes da Ordem do Dia foram lidos vários requerimentos apresentados por diversos Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos. Para tratamento de assuntos de interesse político relevante para a Região usaram da palavra os Srs. Deputados José Maria Bairos (PSD), Rogério Serpa (PS), Tomaz Duarte (PSD), Manuel Carvão (PS) e António Silveira (PSD). Na sequência das intervenções atrás referidas intervieram os Srs. Deputados Manuel Serpa (PS), Rui Melo (PSD), Manuel Valadão (PSD) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional em exercício, Dr. Costa Neves. No Período da Ordem do Dia foram apreciados e votados os seguintes diplomas: - Propostas de alteração ao "Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores" (artigos 145º a 215º). Intervieram nos debates, a diverso título, os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Borges de Carvalho (PSD), Albano Pimentel (PS), Renato Moura (PSD), Dionísio de Sousa (PS), Melo Alves (PSD) e Alvarino Pinheiro (CDS), tendo as mesmas sido aprovadas por maioria. - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão da Proposta de Resolução, apresentada pelo PS, sobre "Orgânica de Planeamento Regional". Após a apresentação do pedido, feita pelo Sr. Deputado Carlos Mendonça (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Valadão (PCP), tendo o referido pedido sido aprovado por unanimidade. - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projecto de Decreto Legislativo Regional, apresentado pelo PSD, que "visa alterar o Decreto Legislativo Regional nº 17/82/A, .de 11 de Agosto." O pedido de urgência, que foi aprovado por maioria, foi apresentado pelo Sr. Deputado Melo Alves (PSD), tendo ainda usado da palavra o Sr. Deputado Paulo Valadão (PCP). - Proposta de Resolução sobre "Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para o ano de 1989". A proposta foi aprovada por unanimidade, sem quaisquer intervenções. - Proposta de Resolução sobre o "Orçamento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para o ano de 1990". A proposta foi aprovada por unanimidade, também sem quaisquer intervenções. - Proposta de Decreto Legislativo Regional "GEPAP - Formalidades Administrativas". Na discussão da proposta, que foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade, usaram da palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho (PSD) e Manuel Serpa (PS). - Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Zona da Ponta da Fajã, no Concelho das Lajes das Flores". Intervieram nos debates os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Renato Moura (PSD) e Fernando Fonte (PS). A proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade. - Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Sistema de Incentivos de Base Regional (SIBR)". O Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (CDS) usou da palavra na especialidade, tendo a proposta sido aprovada por unanimidade. - Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Criação do Sistema de Incentivos Financeiros PEDIP (SINPEDIP)". Todos os artigos constantes da proposta foram aprovados por unanimidade, tendo usado da palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho (PSD). - Projecto de Decreto Legislativo Regional, apresentado pelo PS, sobre "Aplicação aos Produtores Agrícolas do Regime de Isenções previsto no Decreto-Lei nº 307/87, de 22 de Setembro". Feita a apresentação do projecto pelo Sr. Deputado Fernando Fonte (PS, intervieram nos debates, na generalidade, os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Fernando Fonte (PS), Borges de Carvalho (PSD) e Alvarino Pinheiro (CDS). O projecto foi rejeitado por maioria na generalidade. Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Fernando Fonte (PS) e Renato Moura (PSD). - Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Regime Jurídico das Actividades Venatórias na Região". Intervieram nos debates os Srs. Deputados Gaspar da Silva (PSD), Victor Ramos (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Victor Evaristo (PSD), Rui Meireles (CDS), Paulo Valadão (PCP), Hélio Pombo (PS), Manuel Valadão (PSD), Borges de Carvalho (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Pescas, Dr. Adolfo Lima. A proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade. - Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Instalação de Escolas de Condução". Proferiu uma intervenção o Sr. Deputado Paulo Valadão (PCP), tendo a proposta sido aprovada por maioria, tanto na generalidade como na especialidade. - Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Criação do Sistema de Apoio Financeiro aos Órgãos de Comunicação Social Privados da R.A.A." Feita a apresentação da proposta pelo Sr. Subsecretário Regional da Comunicação Social, Dr. Joaquim Machado, usou da palavra, para pedidos de esclarecimento subsequentes à apresentação da mesma, o Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (CDS), tendo-lhe respondido o Sr. Subsecretário Regional competente. Produziu uma intervenção, na generalidade, o. Sr. Deputado Melo Alves (PSD). A proposta foi aprovada por unanimidade na generalidade. A continuação da apreciação da proposta ficou agendada para o dia seguinte. Os trabalhos terminaram às 20, 00 horas.