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Diário
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Legislatura
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IV |
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Número
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41 |
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Data
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12/09/1990 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15.00 horas.
No Período de Antes da Ordem do Dia foram lidos alguns requerimentos apresentados por diversos Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos.
Foi também presente um voto de protesto, emanado da Representação Parlamentar do PCP, pelo facto de ainda não ter sido dado cumprimento ao disposto no artigo 76º da Lei Nº 9/87, de 26 de Março, e recomendando ao Governo Regional a realização de todas as diligências institucionais que levem à rápida correcção dessa lacuna.
Após a apresentação do voto, feita pelo Sr. Deputado Paulo Valadão (PCP), usaram da palavra os Srs. Deputados Madruga da Costa (PSD), Carlos César (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), o Sr. Secretário Regional da Administração Interna, Costa Neves, e ainda o Sr. Deputado Paulo Valadão (PCP), o qual acabou retirando o seu voto por falta de informações concretas sobre o mesmo.
Passou-se, de seguida, às intervenções de interesse político relevante para a Região, tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Manuel Serpa (PS), Rui Melo (PSD), Carlos César (PS), Paulo Valadão (PCP), Gaspar da Silva (PSD), Rui Meireles (CDS), Carlos Mendonça (PS), Dionísio de Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Francisco Sousa (PS), Duarte Pimentel (PSD), Tomaz Duarte (PSD), bem como os Srs. Secretários Regionais do Turismo e Ambiente, Eugénio Leal, e da Educação e Cultura, Aurélio da Fonseca, que prestaram esclarecimentos subsequentes às intervenções atrás mencionadas.
No Período da Ordem do Dia foram apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:
- Proposta de Decreto Legislativo Regional "Regime de gratuitidade da escolaridade obrigatória".
Intervieram nos debates os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Borges de Carvalho (PSD), Rui Melo (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura, Aurélio da Fonseca.
A proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional "Estatuto da carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário".
Na discussão da proposta, que só foi apreciada na generalidade, usaram da palavra, os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Rui Meireles (CDS) e o Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura, Aurélio da Fonseca.
A continuação dos debates da referida proposta ficou agendada para o dia seguinte.
Os trabalhos terminaram às 20.00 horas.
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