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Diário
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Legislatura
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IV |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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40 |
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Data
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11/09/1990 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15,00 horas.
No Período de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspondência e o expediente recebidos, tendo sido lidos alguns requerimentos apresentados por diversos Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos.
Foi ainda presente um Voto de Protesto, provindo do Grupo Parlamentar do CDS, pelo "comportamento assumido pelos responsáveis das FEUSAÇORES no tratamento de resíduos da gasolina, nomeadamente pelo escoamento dos mesmos para a costa e mar da Ilha Terceira".
Após a apresentação do voto, feita pelo Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (CDS), usaram da palavra os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), Madruga da Costa (PSD) e Paulo Valadão (PCP), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.
Para tratar de assuntos de interesse político relevante para a Região, intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Carlos César (PS), Rui Melo (PSD), Madruga da Costa (PSD), Henrique Aguiar Rodrigues (PSD), Dionísio de Sousa (PS), Paulo Valadão (PCP), Rui Meireles (CDS), António Silveira (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional da Administração Interna, Costa Neves, que prestou esclarecimentos subsequentes à intervenção do Sr. Deputado Carlos César (PS).
No Período da Ordem do Dia procedeu-se à leitura dos Relatórios das Comissões Permanentes da Assembleia, Relatórios estes apresentados ao abrigo do artigo 122º do Regimento.
Ainda neste Período foram apreciados e votados os Projectos de Decreto Legislativo Regional, apresentados pelo PSD e PS, os quais visavam a "Revisão do Estatuto do Deputado".
Os projectos foram aprovados por unanimidade na generalidade.
A discussão na especialidade teve por base o Projecto do PSD, o qual, com as alterações introduzidas pela Comissão e assumidas pelos partidos, foi aprovado por unanimidade, com excepção do nº 2 do artigo 18º aprovado por maioria.
Participaram nos debates do Projecto acima mencionado os Srs. Deputados Carlos Mendonça (PS), Melo Alves (PSD), Renato Moura (PSD), Paulo Valadão (PCP), Rui Melo (PSD) e António Silveira (PSD).
O Senhor Presidente deu por finda a Sessão quando eram 20,00 horas.
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