|
Diário
|
|
|
Legislatura
|
IV |
|
Sessão Legislativa
|
0ª |
|
Número
|
38 |
|
Data
|
31/05/1990 |
|
SSumário
|
Os trabalhos iniciaram-se às 15.00 horas.
No Período de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspondência, tendo sido lido um requerimento apresentado por dois Srs. Deputados do Partido Socialista.
Para tratamento de assuntos de interesse político relevante para a Região, usaram da palavra os Srs. Deputados José Maria Bairos (PSD), Manuel Serpa (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Paulo Valadão (PCP), António Varão (PSD), Albano Pimentel (PS), Lisete Silveira (PS) e António Silveira (PSD). Na sequência das intervenções atrás mencionadas intervieram os Srs. Deputados Manuel Serpa (PS), Francisco José Silva (PSD), Carlos César (PS), António Varão (PSD), Fernando Faria (PSD), Albano Pimentel (PS), Paulo Valadão (PCP), António Silveira (PSD) e Alvarino Pinheiro (CDS), bem como os Srs. Secretários Regionais da Administração Interna, Costa Neves e do Turismo e Ambiente, Eugénio Leal.
No Período da Ordem do Dia deu-se continuidade à leitura dos relatórios das Comissões Especializadas Permanentes, elaborados nos termos do artigo 122º do Regimento da ALRA, e que foram os seguintes:
- Relatório da Comissão Permanente de Juventude e Formação - Deputado José Carlos Simas (PSD);
- Relatório da Comissão Permanente de Finanças e Planeamento - Deputado António Gaspar Silva (PSD);
- Relatório da Comissão Permanente de Assuntos Sociais - Deputada Regina Cunha (PSD);
- Relatório da Comissão Permanente de Assuntos Económicos - Deputado Carlos César (PS);
- Relatório da Comissão Permanente de Assuntos Internacionais - Deputado Manuel Valadão (PSD).
Ainda neste período foram apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:
- Proposta de Decreto Legislativo Regional nº 4/90 - "Aplicação à Região do Decreto-Lei nº 427/89, de 7 de Dezembro, relativo à relação jurídica de emprego na Administração Pública"
A apresentação da Proposta foi feita pelo Sr. Secretário Regional da Administração Interna, Costa Neves.
Intervieram nos debates os Srs. Deputados Manuel Goulart (PS), Paulo Valadão (PCP) e Melo Alves (PSD), tendo a Proposta sido aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS) e Paulo Valadão (PCP).
- Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão da Proposta de Resolução do CDS que visa recomendar ao Governo Regional a revogação do estipulado no artigo 3º da Portaria 16/90, de 10 de Abril, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS.
Após a exposição dos motivos justificativos da apresentação do pedido, feita pelo Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (CDS), usaram da palavra os Srs. Deputados Fernando Fonte (PS), Paulo Valadão (PCP), Madruga da Costa (PSD) e Alvarino Pinheiro (CDS), bem como o Sr. Secretário Regional da Administração Interna, Costa Neves.
Submetido à votação foi o mesmo rejeitado por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Fernando Fonte (PS), Madruga da Costa (PSD) e Alvarino Pinheiro (CDS).
- Proposta de Decreto Legislativo Regional nº 5/90 - "Revogação do Decreto Legislativo Regional nº 25/84/A, de 27 de Agosto".
Feita a apresentação da Proposta, pelo Sr. Secretário Regional da Juventude e Recursos Humanos, Manuel Arruda, usaram da palavra, na discussão na generalidade, os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP) e Francisco Sousa (PS).
Posta à votação foi a mesma aprovada por maioria, tanto na generalidade como na especialidade.
Proferiu uma declaração de voto o Sr. Deputado Paulo Valadão (PCP).
- Proposta de Decreto Legislativo Regional nº 7/90 - Revogação do Decreto Legislativo Regional nº 29/84/ A, de 4 de Setembro, relativo ao "Regime Jurídico de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais".
Intervieram na discussão da Proposta os Srs. Deputados Carlos César (PS) e Borges de Carvalho (PSD), tendo a mesma sido aprovada por unanimidade.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional nº 8/90 - "Sistema de Apoio Financeiro à Habitaç~o (SAFIN)".
A apresentação da Proposta foi feita pelo Sr. Secretário Regional da Habitação e Obras Públicas, Natalino Viveiros.
Na discussão na generalidade usaram da palavra os Srs. Deputados Victor Ramos (PS) e Paulo Valadão (PCP), tendo a Proposta sido aprovada por unanimidade.
Na especialidade intervieram os Srs. Deputados Fernando Fonte (PS), Madruga da Costa (PSD) e Victor Evaristo (PSD), tendo a mesma sido aprovada por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS) e Madruga da Costa (PSD).
- Proposta de Decreto Legislativo Regional nº 9/90 - "Apoio à aquisição ou construção de casa própria".
Na discussão na generalidade interveio o Sr. Deputado Paulo Valadão (PCP), tendo a Proposta sido aprovada por maioria.
Para a discussão na especialidade foi tomado como base o texto da Comissão.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Fernando Fonte (PS), Adelaide Teles (PSD), José Carlos Simas (PSD) e Victor Ramos (PS).
Submetido à votação foi o mesmo aprovado por maioria.
Proferiu uma declaração de voto o Sr. Deputado Paulo Valadão (PCP).
- Proposta de Decreto Legislativo Regional nº 12/90 - "Alteração da designação da freguesia de Nossa Senhora do Pilar para freguesia das Cinco Ribeiras".
Posta à votação foi a mesma aprovada por unanimidade.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional nº 13/90 - "Contra-Ordenações no âmbito do Direito Laboral".
Após a apresentação da Proposta, feita pelo Sr. Secretário Regional da Juventude e Recursos Humanos, Manuel Arruda, usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP) e Francisco Sousa (PS).
O Partido Social Democrata apresentou um novo texto para a Proposta, o qual foi aprovado por maioria.
- Proposta de Resolução da Mesa da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, relativa ao "Orçamento Suplementar da ALRA para o ano de 1990".
Submetida à votação foi a mesma aprovada por unanimidade.
Finalmente, foi aprovada por maioria uma Proposta de Resolução da Mesa da ALRA declarando findo o período legislativo de Maio.
Os trabalhos terminaram às 23.00 horas.
|
|
|