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Diário
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Legislatura
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IV |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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37 |
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Data
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30/05/1990 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15.00 horas.
No Período de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspondência e o expediente recebidos, tendo sido lidos diversos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos.
Foram ainda presentes três votos:
- um voto de protesto, emanado do Partido Comunista Português, contra as declarações públicas proferidas por um Deputado desta Assembleia, " qual assume uma posição clara de defesa da independência desta Região".
O voto de protesto, apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Valadão (PCP), foi aprovado por unanimidade, tendo proferido declarações de voto os Srs. Deputados Madruga da Costa (PSD) e Rui Meireles (CDS).
- um voto de protesto, provindo do Grupo Parlamentar do PS, pelas declarações proferidas por um Deputado desta Assembleia, que se assume "completamente a favor da independência dos Açores".
O voto de protesto, que foi aprovado por unanimidade, foi apresentado pelo Sr. Deputado Dionísio de Sousa (PS).
Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Madruga da Costa (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS) e Dionísio de Sousa (PS).
- um voto de protesto, oriundo do Grupo Parlamentar do PS, pelo facto do "Governo da República ainda não ter definido quais os serviços mínimos a garantir, em caso de greve, no âmbito dos transportes aéreos, nas ligações com as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira".
Na discussão deste voto, que foi apresentado pelo Sr. Deputado Francisco Sousa (PS), intervieram os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Madruga da Costa (PSD) e Alvarino Pinheiro (CDS), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS) e Madruga da Costa (PSD).
Passou-se, de seguida, às intervenções de interesse político relevante para a Região, tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Jorge Cabral (PSD), Carlos César (PS), Rui Melo (PSD), Paulo Valadão (PCP), Rogério Serpa (PS), Rui Meireles (CDS), Gaspar da Silva (PSD), António Gomes (PS) e ainda o Sr. Secretário Regional do Turismo e Ambiente, Eugénio Leal, que prestou esclarecimentos subsequentes à intervenção do Sr. Deputado Rui Meireles (CDS).
No Período da Ordem do Dia procedeu-se à leitura dos Relatórios das Comissões Permanentes da Assembleia, apresentados ao abrigo do artigo 122º do Regimento, tendo sido lidos apenas os Relatórios da Comissão de Organização e Legislação e da Comissão de Política Geral.
Após a leitura do Relatório da Comis. Org. e Leg. efectuada pelo Sr. Deputado Paulo Araújo (PS), interveio, para pedidos de esclarecimento, o Sr. Deputado Jorge Cabral (PSD), tendo o mesmo sido esclarecido pelo Sr. Deputado Carlos Mendonça (PS).
A continuação dos trabalhos ficou agendada para o dia seguinte.
Os trabalhos terminaram às 20.15 horas.
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