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Diário
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Legislatura
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IV |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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35 |
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Data
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21/03/1990 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 10,00 horas.
No Período de Antes da Ordem do Dia, e na sequência do pedido formulado na Sessão anterior pelo Sr. Deputado Carlos César (PS), foram lidas as cartas que este Sr. Deputado havia endereçado ao Sr. Presidente da ALRA, na sua qualidade de Vice-Presidente da mesma ALRA", bem como a resposta do Sr. Presidente da ALRA às mesmas.
Para tratamento de assuntos de interesse político relevante para a Região usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados António Silveira (PSD), Fernando Fonte (PS), Paulo Valadão (PCP), António Gaspar Silva (PSD), Rogério Serpa (PS), Rui Meireles (CDS), Tomaz Duarte (PSD), Manuel Serpa (PS) e Francisco Sousa (PS), bem como os Srs. Secretários Regionais da Administração Interna, Costa Neves, e da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima.
No Período da Ordem do Dia foram apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:
- Antepropostas de Lei de Revisão do "Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores", apresentadas pelo PS, PCP, PSD e CDS.
Na discussão na generalidade intervieram os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS), Paulo Valadão (PCP), Martins Goulart (PS), e Borges de Carvalho (PSD), tendo as Antepropostas sido aprovadas por unanimidade.
Na discussão na especialidade usaram da palavra os Srs. Deputados António Oliveira Rodrigues (PS), Martins Goulart (PS), Carlos Mendonça (PS), Borges de Carvalho (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS), Paulo Valadão (PCP) e Carlos César (PS), tendo as mesmas sido aprovadas por maioria.
Proferiram declarações de voto finais os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Rui Meireles (CDS), Carlos César (PS) e Victor Cruz (PSD).
- Proposta apresentada pelo Grupo Parlamentar do CDS para a constituição de uma Comissão Eventual de Inquérito para apurar, junto do Governo Regional, o montante da dívida pública regional.
A apresentação da proposta foi feita pelo Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (CDS).
Intervieram na discussão da mesma os Srs. Deputados Carlos César (PS), Borges de Carvalho (PSDl), Paulo Valadão (PCP) e Alvarino Pinheiro (CDS), bem como o Sr. Secretário Regional das Finanças e Planeamento, Gualter Furtado.
Sobre esta matéria foi apresentado à Mesa um requerimento pelos quatro partidos políticos com assento na ALRA, o qual foi aprovado por unanimidade.
- Proposta da Mesa, nos termos do nº 2 do artigo 52º e do artigo 66º do Regimento, relativa à composição e duração de uma Comissão Eventual de Inquérito, à administração da ERPI e sua participada ZOFRAM, constituída por proposta do PS.
Posta à votação foi a mesma aprovada por unanimidade.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre o "Fundo Regional dos Transportes (FRT)".
Intervieram nos debates, a diverso título, os Srs. Deputados Carlos César (PS) e Borges de Carvalho (PSD), tendo a proposta sido aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.
- Proposta de Resolução sobre "Criação de um Grupo de Trabalho para o Estudo da Doença do Machado", apresentada pelo Partido Socialista.
A apresentação da Proposta foi feita pela sra. Deputada Lisete Silveira (PS).
O Partido Social Democrata apresentou uma nova redacção para a Proposta de Resolução em causa.
Intervieram na discussão das Propostas, em análise, os Sr. Deputados Paulo Valadão (PCP), Fernando Fonte (PS) e Henrique Aguiar Rodrigues (PSD).
Foi aprovada por unanimidade a Proposta de Resolução apresentada pelo Partido Social Democrata.
Proferiu uma declaração de voto o Sr.Deputado Paulo Valadão (PCP).
- Proposta de Decreto Legislativo Regional que visa alterar o Decreto Legislativo Regional nQ 11/88/A, de 4 de Abril, relativo à Reserva Natural dos Ilhéus das Formigas.
Interveio no debate na generalidade o Sr. Deputado Manuel Serpa (PS).
Submetida à votação foi a mesma aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como
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