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Diário
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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99 |
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Data
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13/03/2008 |
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SSumário
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Após a leitura da correspondência, foi apresentado pelo Sr. Deputado Pedro Gomes, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, um Voto de Protesto pelo encerramento de serviços locais de finanças".
Sobre o mesmo, usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS) e Artur Lima (CDS/PP).
Submetido à votação o voto foi rejeitado por maioria.
Seguiu-se uma comunicação à Assembleia, por parte do Sr. Secretário Regional da Agricultura e Florestas (Noé Rodrigues).
No debate, participaram os Srs. Deputados Luís Henrique Silva (PSD), Artur Lima (CDS/PP) e Lizuarte Machado (PS).
Iniciado o período para intervenções de interesse político relevante, usaram da palavra os Srs. Deputados Jorge Macedo (PSD), Artur Lima (CDS/PP), Lizuarte Machado (PS), Nélia Amaral (PS), José Manuel Bolieiro (PSD), Piedade Lalanda (PS), Aires Reis (PSD), Rogério Veiros (PS), Clélio Meneses (PSD), Francisco Coelho (PS), bem como os Srs. Secretários Regionais da Economia (Duarte Ponte) e da Presidência (Vasco Cordeiro).
A Agenda da Reunião iniciou-se com a apresentação de vários diplomas.
- Apresentação da Proposta de Resolução que Resolve encarregar a CAPAT de nas suas funções de acompanhamento da actividade política e administrativa se ocupar especificamente da verificação das condições em que estão a ser exercidas as obrigações de serviço público de rádio e televisão nos Açores;
O diploma foi apresentado pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS/PP).
- Apresentação da Anteproposta de Lei Primeira alteração à Lei nº. 19/2004, de 20 de Maio, que procede à Revisão da Lei Quadro que define o regime e forma de criação das Polícias Municipais, pelo Sr. Deputado Francisco Coelho (PS).
- Apresentação das Propostas de Resolução que visam instituir o plenário sénior e o plenário jovem, apresentado pela Sra. Deputada Catarina Furtado, do Grupo Parlamentar do PS.
Seguiu-se a apresentação da Anteproposta de Lei que procede à 5ª alteração ao Código de Estrada, reduzindo a taxa de álcool tolerado no sangue dos condutores¸ pelo Sr. Deputado José Manuel Bolieiro, do Grupo Parlamentar do PSD.
Sobre a mesma usaram da palavra os Srs. Deputados Ana Isabel Moniz (PS), Artur Lima (CDS/PP), Francisco Coelho (PS), Piedade Lalanda (PS) e o Sr. Secretário Regional da Habitação e Equipamentos (José Contente).
Submetida à votação, a Anteproposta de Lei foi aprovada por unanimidade.
Em seguida, foi apresentado pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS/PP) o Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão que Resolve encarregar a CAPAT de nas suas funções de acompanhamento da actividade política e administrativa se ocupar especificamente da verificação das condições em que estão a ser exercidas as obrigações de serviço público de rádio e televisão nos Açores;
Usou da palavra o Sr. Deputado Francisco Coelho (PS).
O pedido de urgência foi rejeitado por maioria
Seguiu-se a votação dos Relatórios e pareceres sobre as autorizações para prestarem depoimento como testemunhas os Srs. Deputados Jorge Alberto Costa Pereira e Helder Guerreiro Marques da Silva (processos comuns colectivos nºs 23/07.09AHRT e 23/07.9TAHRT¸ os quais foram aprovados por unanimidade
Os trabalhos terminaram com a aprovação por unanimidade da Proposta de Deliberação que declara finda a sessão plenária de Março. |
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