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Diário
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Legislatura
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IV |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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60 |
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Data
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26/06/1991 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15,00 horas.
No Período de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspondência, tendo sido lidos alguns requerimentos apresentados por diversos Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos.
Foram ainda presentes cinco votos:
- um voto de saudação, assinado por todos os partidos com assento parlamentar, "pela proeza realizada pela tripulação do "Gaivota", sobretudo pelo real significado e vivo simbolismo que representa para as comunidades açorianas".
Após a apresentação do voto, feita pelo Sr. Deputado Martins Goulart (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Manuel Serpa (PS), Rui Meireles (CDS), Jorge Cabral (PSD) e Renato Moura (Independente), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.
- um voto de protesto, emanado do Grupo Parlamentar do CDS, "pelo facto do Governo Regional continuar a não dar cumprimento ao imperativo legal de publicar trimestralmente as Contas Provisórias da Região, exortando ainda o Governo Regional a apresentar mais atempadamente os Relatórios de Execução Material do Plano."
Na discussão deste voto, que foi rejeitado, intervieram os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS), que fez a apresentação, Madruga da Costa (PSD), Dionísio de Sousa (PS), Paulo Valadão (PCP) e Renato Moura (Independente). Proferiu uma declaração de voto o Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (CDS).
- um voto de protesto, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, "pelo facto de Sua Excelência o Presidente da Assembleia Legislativa Regional não ter participado, nem se ter feito representar, como se impunha, na visita oficial efectuada por Sua Excelência o Ministro da República à Ilha de Santa Maria".
Intervieram nos debates deste voto, que foi apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Araújo (PS), os Srs. Deputados Madruga da Costa (PSD), Rui Meireles (CDS), Paulo Valadão (PCP) e Renato Moura (Independente), tendo o mesmo sido aprovado por maioria.
- um voto de protesto, provindo do Grupo Parlamentar do PS, "pelo incumprimento, reiterado e sistemático, por parte do Governo Regional, do prazo previsto e imposto no artigo 2º do Decreto Legislativo Regional nº 36/88/A, de 28 de Novembro, para aprovação das orgânicas de cada departamento governamental, organismo ou serviço".
Feita a apresentação do voto pelo Sr. Deputado Dionísio de Sousa (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), Renato Moura (Independente) e Madruga da Costa (PSD), tendo o mesmo sido rejeitado.
- um voto de protesto, emanado do Grupo Parlamentar do PS, "pelo fraco empenho do Governo Regional na promoção dos investimentos e iniciativas constantes da Resolução desta Assembleia nº 12/90, de 7 de Dezembro, revelando, ainda, manifesta negligência no cumprimento da sua obrigação de prestar contas a esta Assembleia sobre a mesma".
Na discussão do voto, que foi apresentado pelo Sr. Deputado Fernando Fonte (PS) e aprovado por maioria, intervieram os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Victor Cruz (PSD), Renato Moura (Independente), Alvarino Pinheiro (CDS) e Dionísio de Sousa (PS).
Passou-se, de seguida, às intervenções de interesse político relevante para a Região, tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Rui Melo (PSD), Carlos Mendonça (PS), Paulo Valadão (PCP), Renato Moura (Independente) Artur Martins (PSD), Jorge Cabral (PSD), Carlos César (PS), Gaspar da Silva (PSD), Rogério Serpa (PS), Albano Pimentel (PS), Hélio Pombo (PS), José Manuel Bettencourt (PS), David Santos (PSD), Victor Ramos (PS), José Carlos Simas (PSD), António Varão (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional da Administração Interna, Costa Neves.
No Período da Ordem do dia foi apreciada e votada uma Proposta de Resolução que introduzia alterações ao Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
Intervieram nos debates a diverso título, os Srs. Deputados Carlos César (PS), Rui Meireles (CDS), Renato Moura (Independente), José Manuel Bettencourt (PS), Borges de Carvalho (PSD), Paulo Valadão (PCP), Carlos Teixeira (PSD), Albano Pimentel (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Martins Goulart (PS), Rui Melo (PSD), Jorge Cabral (PSD) e Carlos Mendonça (PS).
A proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade. Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP) e Carlos César (PS).
Os trabalhos terminaram às 02,15 horas.
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