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Diário
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Legislatura
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IV |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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59 |
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Data
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04/06/1991 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15,00 horas.
Depois de lida a correspondência, requerimentos e respostas, passou-se ao Período de Antes da Ordem Dia reservado ao tratamento de assuntos de interesse político relevante para a Região.
Usaram da palavra a diverso título a Deputada Lisete Silveira (PS), Deputado José Carlos Simas (PSD), Deputado António Oliveira Rodrigues (PS), Deputada Regina Cunha (PSD), Deputado Paulo Valadão (PCP), Deputado Victor Evaristo (PSD), Deputado Carlos César (PS), bem corno os Secretários Regionais da Educação e Cultura, Aurélio da Fonseca e da Administração Interna, Costa Neves.
Posteriormente, iniciou-se o Período da Ordem do Dia, cujo lº ponto - uma Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Adaptação à Região Autónoma dos Açores do Decreto-Lei nº 388/88 de 25 de Outubro - Aceitação de Donativos", baixou novamente à Comissão de Juventude e Formação para parecer até 4 de Setembro de 91, por requerimento do PS.
Seguiu-se, imediatamente, a discussão e votação do ponto nº 2, ou seja, uma Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Aplicação à Região do Decreto-Lei nº 81//91, de 19 de Fevereiro - (Regulamento 797/85)". Sobre este assunto, usaram da palavra os Deputados Dionísio de Sousa (PS), Manuel Valadão (PSD), Borges de Carvalho (PSD), Paulo Valadão (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), Madruga da Costa (PSD), bem como o Secretário Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima. A referida proposta foi aprovada por maioria na generalidade e na especialidade.
Sobre o 3º ponto da Ordem do Dia - uma Proposta de Resolução do PS sobre "Colocação em Regime de Destacamento de Professores Responsáveis pela Aplicação Experimental dos Novos Planos Curriculares - fizeram uso da palavra os seguintes Deputados: Francisco Sousa (PS), Paulo Valadão (PCP), Rui Meireles (CDS), Madruga da Costa (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura, Aurélio da Fonseca.
A proposta de resolução acima referida foi rejeitada por maioria.
Com a aprovação dum requerimento do PSD, para prolongar a sessão, passou-se ao ponto nº 4, isto é, uma autorização para Audição pela Polícia Judiciária dos Srs. Deputados Gaspar da Silva (PSD), Paulo Araújo (PS), Rui Meireles (CDS), e Paulo Valadão (PCP) no Processo da ZOFRAM, o qual foi aprovado por unanimidade.
O 5º ponto - também uma Autorização para Audição pelo Ministério Público no âmbito do inquérito de Abuso da Liberdade de Imprensa do Sr. Deputado Jorge Cabral - foi rejeitado por unanimidade.
Ainda um outro pedido de autorização para o Sr. Deputado Manuel Goulart ser inquirido sobre factos constantes de fotocópias anexas ao referido pedido de autorização. Este pedido foi aprovado por unanimidade.
Passou-se de seguida ao ponto nº 6 da ordem de trabalhos. Trata-se dum Projecto de Resolução nos termos do artigo 31º do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores que foi aprovado por unanimidade na generalidade e na especialidade.
Ainda uma proposta para que o Deputado Independente Renato Moura entre na nova composição da Comissão de Organização e Legislação, a qual foi aprovada por maioria.
Finalmente, foi aprovada por maioria, uma proposta da Mesa da ALRA declarando findo o período legislativo de Maio.
Os trabalhos terminaram às 20,30 horas.
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