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Diário
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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102 |
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Data
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17/04/2008 |
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SSumário
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Período de Informação Parlamentar:
Correspondência:
Após a leitura da correspondência passou-se à apresentação dos votos.
Primeiro foi apresentado um Voto de Protesto contra o Governo Regional da Madeira e o PSD/Açores pela criminalização do consumo de drogas, pelo Grupo Parlamentar do PS. A apresentação foi feita pelo Sr. Deputado Nuno Tomé (PS), usando da palavra sobre o mesmo o Sr. Deputado José Manuel Bolieiro (PSD). O voto foi aprovado por maioria. Fizeram declarações de voto os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS) e José Manuel Bolieiro (PSD).
No período dedicado a intervenções de interesse político relevante, usaram da palavra os Srs. Deputados Maria José Duarte (PSD), Piedade Lalanda (PS), Lizuarte Machado (PS), Artur Lima (CDS/PP), Manuel Herberto Rosa (PS), António Gonçalves (PSD), José Eduardo (PS), António Ventura (PSD), Luís Paulo Alves (PS), Henrique Ventura (PS), António Toste (PS) e ainda a Sra. Secretária Regional do Ambiente e do Mar (Ana Paula Marques).
Agenda da Reunião
1. Votação do Projecto de Resolução "Segurança Pública nos Açores. Um dever do Estado um objectivo da Autonomia", da autoria do Grupo Parlamentar do PSD e discutido na Sessão de 16 de Abril.
O Projecto de Resolução foi rejeitado por maioria.
2. Anteproposta de Alteração à Proposta de Lei 184/X - "Aprova a Lei de Segurança Interna", apresentada pelo Sr. Deputado José San-Bento (PS).
Usaram da palavra os Srs. Deputados José Manuel Bolieiro (PSD), Pedro Gomes (PSD) e Francisco Coelho (PS).
3. Projecto de Resolução - "Coordenação das Forças de Segurança Pública nos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, na pessoa do Sr. Deputado José Manuel Bolieiro (PSD).
O Projecto de Resolução foi rejeitado por maioria.
4. Projecto de Resolução - "Segurança nos Aeroportos e Aeródromos dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, na pessoa do Sr. Deputado José Manuel Bolieiro (PSD).
Usaram da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS/PP), José San-Bento (PS) e Piedade Lalanda (PS).
O Projecto de Resolução foi rejeitado por maioria.
5. Anteproposta de Lei - "Segunda alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto - Que estabelece as Bases de Financiamento do Ensino Superior", apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, na pessoa do Sr. Deputado José Manuel Bolieiro (PSD).
Usaram da palavra os Srs. Deputados Cláudia Cardoso (PS), Helder Silva (PS), António Marinho (PSD) e ainda o Sr. Secretário Regional da Educação e Ciência (Álamo Meneses).
A Anteproposta de Lei foi rejeitada por maioria.
Fizeram Declarações de Voto os Srs. Deputados José Manuel Bolieiro (PSD) e Cláudia Cardoso (PS).
6. Pedido de Urgência do Projecto de Resolução - "Por uma política de proximidade na saúde", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, na pessoa do Sr. Deputado José Manuel Bolieiro (PSD).
Usou da palavra a Sra. Deputada Cláudia Cardoso (PS).
O Pedido de Urgência foi rejeitado por maioria.
Fizeram Declarações de Voto os Srs. Deputados José Manuel Bolieiro (PSD) e Cláudia Cardoso (PS).
7. Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projecto de Resolução - "Prorrogação do prazo para apresentação do relatório por parte da Comissão Eventual para a Avaliação do Real Impacto na Região Autónoma dos Açores do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, do Acordo Técnico e do Acordo Laboral".
O Pedido de Urgência foi aprovado por unanimidade.
8. Projecto de Resolução - "Prorrogação do prazo para apresentação do relatório por parte da Comissão Eventual para a Avaliação do Real Impacto na Região Autónoma dos Açores do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, do Acordo Técnico e do Acordo Laboral".
O Projecto de Resolução foi aprovado por unanimidade.
9. Proposta de Deliberação que declara findo o período legislativo de Abril, a qual foi aprovada por unanimidade. |
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