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Diário
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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106 |
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Data
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21/05/2008 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados, foi anunciada a correspondência entrada na mesa da ALRAA.
Em seguida, foi questionada a Câmara sobre a eventual necessidade de baixar à Comissão Especializada as propostas de alteração vindas da Assembleia da República.
Posta à votação, a câmara decidiu, unanimemente, passar para a análise do relatório e parecer da Comissão Especializada.
Posteriormente, e de acordo com a Conferencia de Líderes, passou-se para as intervenções dos Srs. Deputados dos Grupos Parlamentares sobre esta matéria.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS/PP), Clélio Meneses (PSD) e Francisco Coelho (PS).
Submetidas as propostas de alteração à apreciação da câmara, a mesma pronunciou-se positivamente por maioria, com excepção da proposta de alteração para o artigo 5º, que se pronunciou desfavoravelmente.
Em votação final global o diploma mereceu a unanimidade da câmara.
Por fim foi posta à votação uma proposta de deliberação que declara finda a sessão extraordinária, a qual foi aprovada por unanimidade. |
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