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Diário
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Legislatura
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IV |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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58 |
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Data
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03/06/1991 |
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SSumário
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Os trabalhos tiveram início pelas 15.15 horas.
Depois de feita a leitura da correspondência, requerimentos e respectivas respostas, procedeu-se à apresentação de um voto de saudação sobre os acordos para a paz em Angola, assinados em Lisboa no passado dia 31/5.
Este voto emanado da Representação Parlamentar do PCP, foi aprovado por unanimidade, tendo feito a respectiva apresentação, o seu único subscritor, o Deputado Paulo Valadão.
Passou-se ao outro ponto do Período de Antes da Ordem do Dia, ou seja, aquele que é reservado ao tratamento de Assuntos de Interesse Relevante para a Região. Neste âmbito usaram da palavra, a diverso título, os seguintes Srs. Deputados: Carlos César (PS), Madruga da Costa (PSD), Jorge Cabral (PSD), Paulo Valadão (PCP), Fernando Fonte (PS), Rui Meireles (CDS), bem como o Sr. Secretário Regional da Administração Interna, Costa Neves.
Transitou-se por fim, para o Período da Ordem do Dia em que foi discutido e votado o 1º ponto, ou seja, um Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre "Seguro Pecuário".
Fizeram uso da palavra os seguintes Srs. Deputados: Paulo Valadão (PCP), José Gabriel Lopes (PS), Gaspar da Silva (PSD) e Rui Meireles (CDS).
O 2º ponto da Ordem do Dia, ou seja, uma Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Adaptação à Região Autónoma dos Açores do Decreto-Lei Nº 46/91, de 24 de Janeiro (Consumo de Energia), foi retirada pelo Governo.
O 3º ponto deste período é uma Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Adaptação à RAA do Decreto-Lei Nº 387/90, de 10 de Dezembro - "Denominação dos Estabelecimentos de Educação ou Ensino Público", a qual foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.
Sobre este assunto, usaram da palavra o Sr. Deputado Paulo Valadão (PCP) e o Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura, Aurélio da Fonseca.
O ponto 4, ou seja, Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Adaptação à RAA do Decreto-Lei Nº 388/88, de 25 de Outubro - "Aceitação de Donativos", por consenso, ficou agendado para o dia seguinte (4/6/91).
O ponto 5 desta ordem de trabalhos, ou seja, Projecto de Proposta de Lei sobre "Adequação da Lei de Defesa do Consumidor à Região Autónoma dos Açores", foi igualmente discutido e aprovado por unanimidade, na generalidade e na especialidade.
Fizeram uso da palavra os Srs. Deputados Gaspar da Silva (PSD) e Paulo Valadão (PCP).
Posteriormente passou-se ao ponto nº 6, ou seja, a uma Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio (SIMC)", a qual foi também aprovado na generalidade e especialidade, por unanimidade.
Neste âmbito usaram da palavra os Srs. Deputados Gaspar da Silva (PSD), Paulo Valadão (PCP), bem como o Sr. Secretário Regional da Economia, Humberto Melo.
O ponto 7 - Proposta de Urgência sobre "Orçamento Suplementar para o ano de 1991" - foi igualmente aprovada por unanimidade.
O último ponto ou seja, uma proposta apresentada pelo Deputado Independente, Renato Moura, visando a urgência e dispensa de exame em Comissão dum Projecto de Resolução previsto no nº 2 do artigo 32º do Regimento, foi igualmente aprovado por unanimidade.
Os trabalhos terminaram às 20.05 horas.
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