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Diário
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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109 |
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Data
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19/06/2008 |
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SSumário
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A sessão iniciou-se com a apresentação da correspondência, passando-se de imediato para a Agenda da Reunião.
1- Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Regime jurídico que fixa as bases gerais do desenvolvimento rural".
Após a apresentação do diploma pelo Sr. Secretário Regional da Agricultura e Florestas (Noé Rodrigues), iniciou-se o debate no qual participaram os Srs. Deputados António Ventura (PSD), Luís Paulo Alves (PS), Artur Lima (CDS/PP), seguindo-se a votação que registou a aprovação por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados António Ventura (PSD) e Luís Paulo Alves (PS).
2- Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Regime Jurídico do Ordenamento Agrário".
Apresentada novamente pelo Sr. Secretário Regional da Agricultura e Florestas (Noé Rodrigues), a proposta foi aprovada também por maioria, não sem antes ter usado da palavra os Srs. Deputados António Ventura (PSD) e Luís Paulo Alves (PS).
3- Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Regime de Incentivos à compra de terras agrícolas (RICTA)".
Novamente a apresentação do diploma pertenceu ao Sr. Secretário Regional da Agricultura e Florestas (Noé Rodrigues), e no debate participaram os Srs. Deputados António Ventura (PSD), Luís Paulo Alves (PS) e Artur Lima (CDS/PP).
A proposta em apreço foi aprovada por unanimidade.
4- Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Regime Jurídico do uso e arrendamento de baldios".
A proposta em apreço foi aprovada por maioria, tendo participado no debate os Srs. Deputados António Ventura (PSD), Luís Paulo Alves (PS), bem como o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Florestas (Noé Rodrigues).
5- Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Regime jurídico da reserva agrícola regional".
Após a apresentação do diploma pelo Sr. Secretário Regional da Agricultura e Florestas (Noé Rodrigues), seguiu-se o debate com a participação dos Srs. Deputados Luís Paulo Alves (PS), Artur Lima (CDS/PP) e António Ventura (PSD).
Submetida à votação a proposta foi aprovada por maioria.
6- Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Regime jurídico do arrendamento rural na Região Autónoma dos Açores".
Usaram da palavra os Srs. Deputados António Ventura (PSD), Luís Paulo Alves (PS), Artur Lima (CDS/PP), bem como o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Florestas (Noé Rodrigues).
A proposta do PSD foi aprovada por maioria.
7- Relatório e parecer sobre o pedido de autorização para o Senhor Deputado Artur Manuel Leal de Lima prestar depoimento, como testemunha, nos autos da acção sumária n.º 163/05.9BEPDL, a correr termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, o qual foi aprovado por unanimidade.
8 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projecto de Resolução "Prorrogação do prazo para apresentação do relatório por parte da Comissão Eventual para a Avaliação do Real Impacto na Região Autónoma dos Açores do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, do Acordo Técnico e do Acordo Laboral, apresentado pelos Deputados, Francisco Coelho, Osório Silva, Clélio Meneses e Artur Lima, aprovado por unanimidade.
9 - Projecto de Resolução "Prorrogação do prazo para apresentação do relatório por parte da Comissão Eventual para a Avaliação do Real Impacto na Região Autónoma dos Açores do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, do Acordo Técnico e do Acordo Laboral, apresentado pelos Deputados, Francisco Coelho, Osório Silva, Clélio Meneses e Artur Lima, aprovado por unanimidade
10 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projecto de Resolução "Prorrogação do prazo para apresentação do Relatório por parte da Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento (CRP), apresentado pelos Grupos Parlamentares do Partido Socialista, Social Democrata e Representação Parlamentar do CDS/Partido Popular, aprovado por unanimidade.
11 - Projecto de Resolução "Prorrogação do prazo para apresentação do Relatório por parte da Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento (CRP), apresentado pelos Grupos Parlamentares do Partido Socialista, Social Democrata e Representação Parlamentar do CDS/Partido Popular, aprovado por unanimidade.
12- Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Primeira alteração ao DLR n.º 50/2006/A, de 12 de Dezembro - Bolsa de Emprego Público - Açores".
Apresentada a proposta pelo Sr. Vice-Presidente do Governo, iniciou-se o debate no qual usaram da palavra os Srs. Deputados José Manuel Bolieiro (PSD), Osório Silva (PS), Artur Lima (CDS/PP).
A proposta foi aprovada por unanimidade.
13 - Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Regimes económico, financeiro e contra-ordenacional aplicável à gestão de resíduos na RAA".
Usaram da palavra os Srs. Deputados Helder Silva (PS), Pedro Gomes (PSD) e a Sra. Secretária Regional do Ambiente e do Mar (Ana Paula Marques).
Submetida à votação a proposta foi aprovada por maioria.
14- Proposta de Deliberação que declara findo o período legislativo de Junho.
A proposta foi aprovada por unanimidade. |
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