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Diário
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Legislatura
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IV |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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51 |
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Data
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23/01/1991 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15,00 horas.
No Período de Antes da Ordem do Dia foi lida a correspondência.
Para tratamento de assuntos de interesse político relevante para a Região usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Carlos Mendonça (PS), Rui Melo (PSD), Madruga da Costa (PSD), Hélio Pombo (PS), Manuel Serpa (PS), Oliveira Rodrigues (PS), Albano Pimentel (PS), Gaspar da Silva (PSD), Paulo Valadão (PCP), bem como os Srs. Secretários Regionais da Habitação e Obras Públicas, Natalino Viveiros, e da Economia, Humberto Melo, que prestaram esclarecimentos subsequentes às intervenções atrás mencionadas.
No Período da Ordem do Dia foram apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:
- Proposta de Decreto Legislativo Regional "Regime de Preços".
Na discussão da proposta, que foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade, usaram da palavra os Srs. Deputados Ricardo Barros (PS), Gaspar da Silva (PSD), Paulo Valadão (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), Carlos Teixeira (PSD), Borges de Carvalho (PSD), Victor Ramos (PS), Madruga da Costa (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional da Economia, Humberto Melo.
- Eleição do Representante da Região no Conselho Nacional de Educação. Foi eleito o Sr. Deputado Luís Bastos (PSD).
- Autorização para o Sr. Deputado Henrique Aguiar Rodrigues ser testemunha num processo disciplinar.
O Sr. Deputado acima mencionado foi autorizado, por unanimidade, a ser testemunha no respectivo processo disciplinar.
- Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão da Anteproposta de Lei "Contracção de Empréstimos junto do BEI".
Intervieram nos debates os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Dionísio de Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Carlos Teixeira (PSD), e o Sr. Secretário Regional das Finanças e Planeamento, Gualter Furtado, tendo o referido pedido sido aprovado por maioria de votos do PSD.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional "Planos Municipais de Ordenamento do Território".
Após ter usado da palavra o Sr. Secretário Regional da Administração Interna, Costa Neves, intervieram os Srs. Deputados Manuel Goulart (PS), Melo Alves (PSD), Paulo Valadão (PCP) e Fernando Fonte (PS).
A proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade.
- Proposta de Resolução "Limite máximo dos avales a conceder pela R.A.A. em 1991".
Na discussão da proposta, que foi aprovada por maioria de votos do PSD, usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Victor Ramos (PS), Rui Meireles (CDS), Madruga da Costa (PSD), Oliveira Rodrigues (PS), bem como o Sr. Secretário Regional das Finanças e Planeamento, Gualter Furtado.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional que visa a "alteração do Decreto-Lei nº 35/88/A, de 4 de Fevereiro, aplicado à Região pelo Decreto Legislativo Regional nº 17/88/A, de 19 de Abril".
Após uma intervenção inicial, proferida pelo Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura, Aurélio da Fonseca, intervieram os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), e Rui Meireles (CDS), tendo a mesma sido aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade.
Proferiu uma declaração de voto o Sr. Deputado Victor Cruz (PSD).
- Proposta de Resolução, apresentada pelo PSD, relativamente ao pedido de parecer, solicitado a esta Assembleia pela Assembleia da República, respeitante aos Projectos de Lei nºs. 640/V e 634/V, referentes a "Arquivos Nacionais e medidas tendentes a preservar, organizar e tornar acessíveis os respectivos documentos" e "aprovação de medidas tendentes a garantir o acesso a documentos constantes dos chamados "Arquivo Salazar", "Arquivo Marcelo Caetano" e "Arquivos da Ex-Pide DGS"."
Intervieram nos debates os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Borges de Carvalho (PSD) e Carlos Mendonça (PS), tendo a mesma sido aprovada por unanimidade.
- Anteproposta de Lei "Contracção de Empréstimos junto do BEI".
Proferiu uma intervenção inicial o Sr. Secretário Regional das Finanças e Planeamento, Gualter Furtado, tendo, de seguida, usado da palavra os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Dionísio de Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (CDS) e Madruga da Costa (PSD).
A Anteproposta foi aprovada por maioria de votos do PSD.
Os trabalhos terminaram às 20,45 horas.
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