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Diário
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Legislatura
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IV |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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49 |
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Data
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05/12/1990 |
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SSumário
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05-12-1990Os trabalhos iniciaram-se às 10.00 horas.
No Período de Antes da Ordem do Dia, procedeu-se à leitura de requerimentos. Posteriormente, iniciou-se o Período dedicado às intervenções de interesse político relevante para a Região, fazendo uso da palavra, os Srs. Deputados Manuel Serpa (PS), Artur Jácome Correia (PSD), Paulo Araújo (PS), António Gomes (PS), António Silveira (PSD), Gaspar da Silva (PSD) bem como o Sr Secretário Regional da Administração Interna, Costa Neves, que prestou diversos esclarecimentos na sequência das intervenções proferidas pelos Srs. Deputados Manuel Serpa (PS) e António Gomes (PS).
No Período da Ordem do Dia, prosseguiram os debates da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Criação do Sistema de Crédito à Aquisição de Terra por Rendeiros".
Sobre este assunto, usaram da palavra os Srs. Deputados Carlos César (PS), Paulo Valadão (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), Madruga da Costa (PSD), António Silveira (PSD), José Gabriel Lopes (PS), Rui Meireles (CDS), bem como o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Pescas Adolfo Lima, para prestar certos esclarecimentos.
A referida proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada por maioria, tanto na generalidade como na especialidade.
Seguidamente, passou-se à discussão e votação da Proposta de Decreto Legislativo Regional, sobre "Regime Jurídico de Suspensão de Contrato de Trabalho e da Redução Temporária dos Períodos Normais de Trabalho".
Usaram da palavra sobre este assunto, os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Paulo Valadão (PCP), Rui Meireles (CDS), José Manuel Bettencourt (PS), Borges de Carvalho (PSD), Madruga da Costa (PSD), bem como os Srs. Secretários Regionais da Administração Interna, Costa Neves e da Juventude e Recursos Humanos, Manuel Arruda, a quem coube a apresentação da proposta acima referida.
A referida proposta foi aprovada na generalidade bem como na especialidade, por unanimidade.
De seguida, iniciou-se a discussão e votação da Proposta de Decreto Legislativo Regional, respeitante ao "Decreto Legislativo Regional nº 4/89/A, de 29 de Junho - Quadro de Vinculação dos Conservatórios Regionais".
Neste âmbito, intervieram os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Francisco Sousa (PS), Rui Meireles (CDS), bem assim o Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura, Aurélio da Fonseca, que fez a apresentação da referida proposta, a qual foi aprovada por unanimidade, na generalidade e na especialidade.
Procedeu-se depois à discussão e votação da Proposta de Resolução apresentada pelo PS, sobre a "Criação de um Prémio da Assembleia Legislativa Regional para o Jornalismo Parlamentar", a qual foi aprovada por unanimidade, na generalidade e na especialidade.
Sobre este assunto, usaram da palavra os seguintes Deputados: Paulo Valadão (PCP), Renato Moura (PSD), Carlos César (PS), Madruga da Costa (PSD) e Luís Filipe Cabral (PS).
Finalmente, passou-se à aprovação da "Revisão do Plano e Orçamento para 1990".
Sobre este assunto usaram da palavra os Srs. Deputados Ricardo Barros (PS), Victor Ramos (PS), Paulo Valadão (PCP), Rui Meireles (CDS), bem como o Sr. Secretário das Finanças e Planeamento, Gualter Furtado, a quem coube a apresentação desta proposta que foi aprovada na generalidade e na especialidade por maioria.
Foi ainda aprovada também por unanimidade, uma Proposta de Resolução da Mesa da Assembleia Legislativa Regional declarando findo o período legislativo de Novembro.
Os trabalhos terminaram às 13.35 horas.
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