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Diário
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Legislatura
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IV |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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76 |
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Data
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30/01/1992 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 11.00 horas.
No Período de Antes da Ordem do Dia foi feita a leitura da correspondência entrada na Mesa, bem como a leitura de alguns requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados.
Posteriormente, procedeu-se à apresentação e votação de um voto de protesto, apresentado pelo Deputado Independente, Renato Moura, visando o facto do Governo Regional dos Açores não ter enviado ao Parlamento o estudo sobre as privatizações nos Açores, elaborado pelo BPI, constituindo assim, mais um acto de desrespeito do Executivo para com a Assembleia que viola o Estatuto Político-Administrativo.
Sobre este assunto, usaram da palavra os Srs. Deputados Renato Moura (Indep.), Dionísio de Sousa (PS), Paulo Valadão (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), Carlos César (PS), Victor Evaristo (PSD), Jorge Cabral (PSD) e Gaspar da Silva (PSD).
O voto supra referido, foi aprovado por maioria.
Passou-se de imediato ao período reservado às intervenções de interesse político relevante para a Região.
Neste âmbito, usaram da palavra, a diverso título, os seguintes Srs. Deputados: Manuel Goulart (PS), Fernando Faria (PSD), Lisete Silveira (PS), Paulo Valadão (PCP), Carlos Lima (PSD), Jorge Cabral (PSD), Henrique Aguiar (PSD), Fernando Fonte (PS) e Carlos Mendonça (PS).
Iniciou-se o período da Ordem do Dia com a leitura dos Relatórios das Comissões, ao abrigo do artigo 123º do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
Usaram da palavra os Srs. Deputados António Gomes (PS), José Maria Bairos (PSD), Regina Cunha (PSD), Gaspar da Silva (PSD), Albano Pimentel (PS), Manuel Serpa (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), José Gabriel Lopes (PS), António Silveira (PSD), Paulo Valadão (PCP), Renato Moura (Indep.), Francisco José Silva (PSD), Borges de Carvalho (PSD), José Carlos Simas (PSD) e Victor Evaristo (PSD), bem como os Srs. Secretários Regionais da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima e das Finanças e Planeamento, Gualter Furtado.
Passou-se de seguida ao 2º ponto da ordem de trabalhos. Em apreciação, a Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Alteração ao Decreto-Lei nº 35/88 de 4 de Fevereiro, que Regulamenta os Concursos para Pessoal Docente do Ensino Pré-primário e Primário".
Usaram da palavra, sobre este assunto, os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Rui Meireles (CDS), Paulo Valadão (PCP) e Rui Melo (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura, Aurélio da Fonseca.
A proposta em apreço foi aprovada por unanimidade na generalidade e na especialidade.
Em relação ao ponto 3 - Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Adaptação à Região Autónoma dos Açores do Regulamento Geral de Higiene e Segurança no Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais" - usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Francisco Sousa (PS) e Rui Melo (PSD) e ainda o Sr. Secretário Regional da Juventude e Recursos Humanos, Manuel Arruda.
A proposta acima referida, foi aprovada por unanimidade na especialidade e na generalidade.
Seguidamente, passou-se à apreciação e votação da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Requisição de Funcionários do Estado e Trabalhadores por Conta de Outrem para Participação em Actividades Associativas", a qual foi aprovada por unanimidade, na generalidade e por maioria na especialidade. Fizeram uso da palavra os seguintes Srs. Deputados: Paulo Valadão (PCP), Victor Ramos (PS), Renato Moura (Indep.) e Victor Cruz (PSD).
Posteriormente, apreciou-se e votou-se a Ante-Proposta de Lei sobre "Empréstimos Externos" que foi aprovada por maioria na generalidade e na especialidade.
Neste âmbito, intervieram os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Lisete Silveira (PS), Dionísio de Sousa (PS), Carlos Teixeira (PSD) e Alvarino Pinheiro (CDS), bem como o Sr. Secretário Regional das Finanças e Planeamento, Gualter Furtado.
O ponto 7 da Ordem do Dia foi aprovado com 24 votos a favor do PSD e registou as abstenções do PS (21), CDS (2), PCP (1) e Deputado Independente. Tratava-se dum Proposta de Resolução sobre "Limite Máximo dos Avales a Conceder pela R.A.A.".
Finalmente, passou-se à discussão e votação dos seguintes Pedidos de Urgência:
- Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão da Proposta de Resolução sobre "A Exoneração do Sr. Secretário Regional da Habitação e Obras Públicas" que foi rejeitado por maioria.
Intervieram sobre este assunto, os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Dionísio de Sousa (PS), Victor Evaristo (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS), Renato Moura (Indep.) e Carlos César (PS).
- Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão da Proposta de Resolução sobre "A transmissão pela RTP/A do noticiário nacional da RTP".
Sobre este assunto, intervieram a Srª Deputada Lisete Silveira (PS) e o Sr. Deputado Victor Evaristo (PSD).
O pedido acima referido, foi aprovado por maioria.
- Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão da Proposta de Resolução que visa a "Constituição duma Comissão Eventual para análise de questões pendentes entre o Governo da República e o Governo Regional dos Açores", apresentada pelo PS, a qual foi aprovada por maioria.
Usou da palavra apenas o Sr. Deputado Dionísio de Sousa (PS).
Os trabalhos terminaram às 01.15 horas.
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