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Diário
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Legislatura
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IV |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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73 |
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Data
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13/12/1991 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15.00 horas.
No Período de Antes da Ordem do Dia, procedeu-se à leitura da correspondência entrada na Mesa da ALRA.
Passou-se, de imediato, ao Período da Ordem do Dia, nomeadamente aos pontos números 1 e 2, ou seja, à Proposta de Resolução relativa à "Revisão do Plano da RAA para 1991" e Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Alterações ao Orçamento da RAA de 1991 ", em que ambas as Propostas foram aprovadas por maioria.
Sobre estes dois pontos, intervieram os Srs. Deputados Paulo Casaca (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Carlos Teixeira (PSD), Paulo Valadão (PCP) e Renato Moura (Indep.), bem como o Sr. Secretário Regional das Finanças e Planeamento, Gualter Furtado.
- Os pontos 3 e 3-A, dois Pedidos de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão, depois de suscitada alguma discussão em que usaram da palavra os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS) e Victor Evaristo (PSD), foram retirados. O primeiro relativo à Ante-Proposta de Lei sobre "Comparticipações Financeiras" e o segundo referente à Ante-Proposta de Lei sobre "Isenção Fiscal de Lucros de Empresas Sediadas nos Açores".
- O ponto 4, ou seja, uma Proposta de Resolução apresentada pelo Grupo Parlamentar do CDS, visando a "Politica Desenvolvida pela Sub-Secretaria da Comunicação Social", foi aprovada por maioria.
Sobre este assunto, usaram da palavra os seguintes Srs. Deputados: Alvarino Pinheiro CDS), Luis Filipe Cabral (PS), Carlos César (PS), Victor Evaristo (PSD), Luis Bastos (PSD), Paulo Valadão (PCP) e José Carlos Simas (PSD) e bem assim, o Sr. Sub-Secretário Regional da Comunicação Social, Joaquim Machado e o Sr. Secretário Regional da Administração Interna, Costa Neves.
- O Ponto 5, um Projecto de Decreto Legislativo Regional que altera o Decreto Legislativo Regional Nº 17/88/A, de 19 de Abril, que "Regulamenta os Concursos para o Pessoal Docente dos Ensinos Pré-Primário e Primário", foi aprovado por maioria na generalidade e na especialidade.
Sobre este assunto, fizeram uso da palavra os Srs. Deputados Renato Moura (Indep.), Paulo Valadão (PCP), Rui Meireles (CDS), Rui Melo (PSD), Francisco Sousa (PS), Borges de Carvalho (PSD) e Rogério Serpa (PS).
- Relativamente ao Ponto 6, Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre o "Apoio aos Investimentos Turísticos Financiados à Locação Financeira", que foi aprovada por unanimidade na generalidade e na especialidade, usaram da palavra os Srs. Deputados Victor Ramos (PS), Paulo Valadão (PCP), Renato Moura (Indep.) e Victor Cruz (PSD).
- O Ponto 7 tratava-se dum Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre "Compensação Financeira às Câmaras Municipais em resultado de Acordos Internacionais".
Aqui, intervieram os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS), José Maria Bairos (PSD), Carlos César (PS), Paulo Valadão (PCP), Renato Moura (Indep.), Luis Bastos (PSD), Borges de Carvalho (PSD), José Carlos Simas (PSD), Jorge Cabral (PSD), Victor Evaristo (PSD) e ainda o Sr. Secretário Regional da Administração Interna, Costa Neves.
O Projecto acima referido foi aprovado por unanimidade, na generalidade e na especialidade por maioria.
- O Ponto 8, ou seja, uma Proposta de Resolução sobre a "Emissão do Centro Regional dos Açores da RTP através de Dois Canais", foi aprovado, na generalidade e na especialidade, com a unanimidade da Câmara.
Neste âmbito, usaram da palavra os Srs. Deputados Renato Moura (Indep.), Paulo Valadão (PCP), José Gabriel Lopes (PS), Fernando Fonte (PS), José Manuel Bettencourt (PS), Luis Filipe Cabral (PS), Lisete Silveira (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Jorge Cabral (PSD), José Carlos Simas (PSD) e Paulo Casaca (PS), bem como o Sr. Sub-Secretário Regional da Comunicação Social, Joaquim Machado.
- Os dois pontos seguintes (Ante-Proposta de Lei sobre "Comparticipações Nacionais em Programas Comunitários" e a Ante-Proposta de Lei sobre "Isenção Fiscal de Lucros de Empresas Sediadas nos Açores"), ficaram prejudicados pela retirada dos Pedidos de Urgência constantes dos pontos 3 e 3-A.
- Finalmente, passou-se à apreciação e votação da Proposta de Resolução sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores, referente ao ano de 1989, a qual foi aprovada por maioria.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP) e Paulo Casaca (PS), bem como o Sr. Secretário Regional das Finanças e Planeamento, Gualter Furtado.
- Foi ainda aprovada por unanimidade, uma Proposta de Resolução declarando findo o Período Legislativo de Dezembro.
Os trabalhos terminaram às 03.00 horas.
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