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Diário
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Legislatura
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IV |
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Número
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69 |
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Data
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06/12/1991 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15,00 horas.
1. Período de Antes da Ordem do Dia
Não havendo correspondência nem entrada de outros documentos na Mesa, passou-se, de imediato, ao ponto seguinte deste período, ou seja, à apresentação, discussão e votação do seguinte voto:
Voto de Saudação (PSD) pelo cinquentenário do bombardeamento do Porto das Pérolas, no Hawaii pela Força Aérea do Japão, efeméride esta, que se reveste de profundo significado para a comunidade açoriana residente naquelas ilhas, a quem se saúda igualmente. O voto foi aprovado por unanimidade.
Passou-se em seguida ao ponto reservado ao tratamento de assuntos de interesse político relevante para a Região. Aqui, usaram da palavra, a diverso título os Srs. Deputados Carlos Pinto (PS), José Maria Bairos (PS), Artur Martins (PSD), Victor Ramos (PS), Francisco Sousa (PS), Albano Pimentel (PS), Paulo Valadão (PCP), Lisete Silveira (PS), António Silveira (PSD) e Fernando Fonte (PS).
2. Período da Ordem do Dia
Procedeu-se à leitura dos Relatórios das Comissões Permanentes da A.L.R.A. ao abrigo do artigo 123º do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
O ponto seguinte, ou seja, uma Ante-Proposta de Lei sobre a aplicação à R.A.A. do Estatuto Social do Bombeiro, apresentada pelo Deputado Independente, Renato Moura, foi aprovada por unanimidade na especialidade e na generalidade. Sobre este assunto usaram da palavra os seguintes Srs. Deputados: Renato Moura (Independente), António Gomes (PS), Paulo Valadão (PCP) e Victor Cruz (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional da Administração Interna, Costa Neves.
O ponto seguinte, uma Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Aplicação à Região do Decreto-Lei nº 100/88 de 23 de Março", a qual foi aprovada por unanimidade na especialidade e generalidade. Usaram da palavra os Srs. Deputados Albano Pimentel (PS), Rui Meireles (CDS), Paulo Valadão (PCP) e Victor Ramos (PS).
Seguidamente, passou-se a um pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão da Proposta de. Resolução sobre a "Política Desenvolvida pela Subsecretaria Regional da Comunicação Social", o qual foi aprovado por unanimidade. Sobre este assunto, usaram da palavra os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS), Luís Filipe Cabral (PS) e Paulo Valadão (PCP).
Finalmente, discutiu-se e aprovou-se, por unanimidade, outro pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão sobre "Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 17/88/A que regulamenta os concursos para o pessoal docente dos ensinos pré-primário e primário. Usaram da palavra os seguintes Srs. Deputados: Renato Moura (Independente), Rui Melo (PSD), Francisco Sousa (PS), Paulo Valadão (PCP) e Alvarino Pinheiro (CDS).
Os trabalhos terminaram às 18,35 horas.
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