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Diário
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Legislatura
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IV |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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65 |
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Data
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12/09/1991 |
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SSumário
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Os trabalhos tiveram início pelas 10,00 horas.
Depois de se dar conta do expediente e da leitura de alguns requerimentos presentes no Período de Antes da Ordem do Dia, passou-se à apresentação, discussão e votação de dois Votos de Protesto, da responsabilidade do Deputado Independente, Renato Moura. O primeiro Voto de Protesto que visava o facto do Governo Regional ter violado a lei do recenseamento eleitoral dando instruções a entidades por si tuteladas, através de circular que determina a eliminação de cidadãos dos cadernos de recenseamento por mera declaração das Juntas de Freguesia, foi aprovado por maioria. Fizeram uso da palavra os seguintes Srs. Deputados: Renato Moura (Independente), Paulo Valadão (PCP), Rui Meireles (CDS), Victor Cruz (PSD) e Dionísio de Sousa (PS).
O segundo Voto de Protesto apresentado pelo mesmo Deputado criticava o facto do Governo Regional violar o direito de sufrágio, que têm os cidadãos. Atitude esta que vem na sequência de instruções dadas através de circular pela Secretaria Regional da Administração Interna às Juntas de Freguesia da Região para procederem à eliminação dos cadernos de recenseamento eleitoral dos cidadãos residentes no estrangeiro. Sobre este assunto, usaram da palavra os Srs. Deputados Renato Moura (Independente), Paulo Valadão (PCP), Dionísio de Sousa (PS), Rui Meireles (CDS) e Madruga da Costa (PSD). O voto foi aprovado por maioria.
Passou-se de imediato ao período reservado ao tratamento de assuntos de interesse político relevante para a Região. Usaram da palavra a diverso título, os Srs. Deputados Lisete Silveira (PS), António Varão (PSD), José Carlos Simas (PSD), Luís Filipe Cabral (PS), Fernando Fonte (PS), Francisco Sousa (PS), Carlos César (PS), Rui Melo (PSD), Paulo Valadão (PCP), Victor Evaristo (PSD), Henrique Aguiar (PSD), Manuel Carvão (PS), Francisco José Silva (PSD), Manuel Serpa (PS), e ainda os Srs. Secretários Regionais da Administração Interna, Costa Neves, e das Finanças e Planeamento, Gualter Furtado.
Transitou-se, por fim, para o Período da Ordem do Dia, cujo primeiro ponto era a continuação da leitura dos relatórios das Comissões Permanentes sobre o artigo l23º do Regimento.
Assim, procedeu-se à leitura do Relatório da Comissão de Juventude e Formação em que usaram da palavra a Sra. Deputada Regina Cunha (PSD), os Srs. Deputados Renato Moura (Independente) e Rui Melo (PSD).
Seguidamente procedeu-se à leitura do Relatório da Comissão de Finanças e Planeamento, sobre o qual usaram da palavra os Srs. Deputados Gaspar da Silva (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS), Renato Moura (Independente), Carlos Teixeira (PSD) e ainda o Sr. Secretário Regional das Finanças e Planeamento, Gualter Furtado.
Posteriormente procedeu-se à leitura dos seguintes relatórios:
- Relatório da Comissão Permanente dos Assuntos Económicos.
- Relatório da Comissão Permanente dos Assuntos Sociais.
- Relatório da Comissão Permanente dos Assuntos Internacionais.
O 2º ponto da Ordem do Dia, dividia-se em três partes, ou seja, um pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão das Propostas de Resolução do CDS "Devolução ao Governo Regional do Relatório de Execução Anual do Plano de 1990"; "Recomendação ao Governo Regional da Retoma do Funcionamento Permanente do Serviço de Urgência do Centro de Saúde", que foram aprovados por unanimidade. "Adjudicação da Empreitada de Construção do Núcleo de Pesca do Porto da Praia da Vitória, bem como o Desbloqueio do Processo de Autorização do Investimento Privado no Sistema de Armazenamento de Combustíveis naquele Porto". Foi rejeitada por maioria.
Sobre estes assuntos usaram da palavra os seguintes Deputados: Renato Moura (Independente), Madruga da Costa (PSD) e Alvarino Pinheiro (CDS).
O ponto seguinte, tratava-se de um Projecto de Decreto Legislativo Regional, apresentado pelo PSD, sobre "Doação de Recursos Educativos pela Comunidade".
Usaram da palavra os Srs. Deputados Rui Melo (PSD), Francisco Sousa (PS), Paulo Valadão (PCP), Rui Meireles (CDS), bem como o Sr. Secretário Regional da Administração Interna, Costa Neves.
Este projecto foi aprovado por unanimidade, na generalidade e na especialidade.
Seguidamente, passou-se ao ponto 4, ou seja, à Proposta de Resolução nº 4/91 sobre "Política Habitacional dirigida a Famílias Carecidas de Recursos", sobre a qual usaram da palavra os seguintes Srs. Deputados: Paulo Valadão (PCP), Lisete Silveira (PS), José Carlos Simas (PSD), e também o Sr. Secretário Regional da Administração Interna, Costa Neves. Esta iniciativa legislativa foi aprovada por unanimidade.
O ponto 5, Proposta de Resolução nº 10/91 sobre "Criação de Mecanismos Necessários ao Processamento dos Pagamentos das Comparticipações da ADSE de uma forma eficaz e rápida", foi igualmente aprovado por unanimidade. Neste âmbito usaram da palavra os Srs. Deputados Fernando Fonte (PS), Paulo Valadão (PCP), bem como o Sr. Secretário Regional da Administração Interna, Costa Neves.
O ponto 6, Proposta de Resolução nº 8/91, sobre "Conta de Gerência da ALRA referente ao ano de 1990", foi igualmente aprovado por unanimidade.
O mesmo se verificou em relação ao ponto 7, ou seja, a Proposta de Resolução nº 13/91 sobre "Orçamento da ALRA para 1992", em que usaram da palavra os seguintes Srs. Deputados:
Renato Moura (Independente) e Carlos César (PS).
De seguida procedeu-se à apresentação pelo CDS duma Proposta de Resolução que visava devolver ao Governo Regional o Relatório de Execução Anual do Plano de 1990. Esta proposta porém, foi alterada no que diz respeito à sua redacção, por iniciativa do PSD, ficando a mesma aprovada por maioria.
Finalmente foi aprovada por unanimidade uma Proposta de Resolução, apresentada pelo CDS, sobre "Recomendação ao Governo Regional da Retoma do Funcionamento Permanente do Serviço de Urgência do Centro de Saúde da Praia da Vitória". Intervieram sobre este assunto, os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS) a quem coube a apresentação da Proposta, Fernando Fonte (PS), Paulo Valadão (PCP), António Silveira (PSD), Madruga da Costa (PSD) e ainda o Sr. Secretário Regional da Administração Interna, Costa Neves.
Os trabalhos terminaram às 20.05 horas.
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