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Diário
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Legislatura
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IX |
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Número
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39 |
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Data
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29/10/2009 |
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SSumário
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Após o período destinado à leitura da correspondência, entrou-se na agenda da reunião, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Continuação da discussão do Projecto de Decreto Legislativo Regional n.º 15/2009 - "Altera os programas de estágios profissionais "Estagiar"", apresentado pela Representação Parlamentar do Partido Comunista Português.
No debate do Projecto, usaram da palavra os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), Pedro Gomes (PSD), Berto Messias (PS) e ainda o Sr. Secretário Regional da Presidência (André Bradford).
O Projecto foi rejeitado por maioria.
2. Projecto de Decreto Legislativo Regional n.º 12/2009 - "Criação dum apoio complementar regional aos beneficiários do Programa Porta 65 - arrendamento por jovens, regulado pelo Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de Setembro", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.
No debate do Projecto, usaram da palavra os Srs. Deputados Cláudio Almeida (PSD), Berto Messias (PS), Abel Moreira (CDS/PP), Aníbal Pires (PCP), Paulo Estêvão (PPM), Zuraida Soares (BE) e ainda a Sra. Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social (Ana Paula Marques).
O Projecto foi rejeitado por maioria.
Apresentaram Declarações de Voto os Srs. Deputados Cláudio Almeida (PSD) e Berto Messias (PS).
3. Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009 - "Aprova o programa de acesso à habitação pela via do arrendamento, designado por Famílias Com Futuro".
No debate da Proposta, usaram da palavra a Sra. Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social (Ana Paula Marques) e os Srs. Deputados Berto Messias (PS), Pedro Gomes (PSD), Abel Moreira (CDS/PP), Mário Moniz (BE), Aníbal Pires (PCP), Paulo Estêvão (PPM), Piedade Lalanda (PS) e Zuraida Soares (BE).
A Proposta foi aprovada por maioria.
4. Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 22/2009 - "Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2002/A, de 11 de Março, que estabelece o regime de comparticipação na recuperação de habitação degradada".
No debate da Proposta, usaram da palavra a Sra. Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social (Ana Paula Marques) e os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD), Manuel Herberto Rosa (PS), Abel Moreira (CDS/PP), Mário Moniz (BE), Aníbal Pires (PCP) e Paulo Estêvão (PPM).
A Proposta foi aprovada por maioria.
5. Projecto de Decreto Legislativo Regional n.º 13/2009 - "Cria o Vale Saúde", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP.
No debate do Projecto, usaram da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS/PP), Aníbal Pires (PCP), José Manuel Bolieiro (PSD), Ricardo Cabral (PS), Zuraida Soares (BE) e Paulo Estêvão (PPM) e ainda o Sr. Secretário Regional da Saúde (Miguel Correia).
O Projecto foi aprovado por unanimidade.
6. Projecto de Decreto Legislativo Regional n.º 14/2009 - "Cria o "enfermeiro de família" no Serviço Regional de Saúde", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP.
No debate do Projecto, usaram da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS/PP), Cláudia Cardoso (PS), José Manuel Bolieiro (PSD), Zuraida Soares (BE), Paulo Estêvão (PPM), Aníbal Pires (PCP) e ainda o Sr. Secretário Regional da Saúde (Miguel Correia) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Carlos César).
O Projecto foi retirado pelo proponente.
7. Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009 - "Atribuição de suplemento remuneratório a pessoal afecto à Aerogare Civil das Lajes da RAA em regime de disponibilidade permanente".
No debate da Proposta, usaram da palavra o Sr. Secretário Regional da Presidência (André Bradford) e os Srs. Deputados Clélio Meneses (PSD), Artur Lima (CDS/PP), Berto Messias (PS), Mário Moniz (BE), Aníbal Pires (PCP) e Paulo Estêvão (PPM).
A Proposta foi aprovada por unanimidade.
8. Projecto de Resolução n.º 31/2009 - "Processo de construção dos navios Atlântida e Anticiclone", apresentado pelos Grupos Parlamentares e Representações Parlamentares do PSD, CDS/PP, BE, PCP e PPM.
No debate do Projecto, usaram da palavra os Srs. Deputados Jorge Macedo (PSD), Aníbal Pires (PCP), Paulo Estêvão (PPM), Zuraida Soares (BE), Helder Silva (PS), Pedro Medina (CDS/PP) e ainda o Sr. Secretário Regional da Presidência (André Bradford).
O Projecto foi aprovado por unanimidade.
9. Projecto de Resolução n.º 32/2009 - "O traçado da SCUT do Nordeste deve estender-se até ao Lugar da Pedreira", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.
No debate do Projecto, usaram da palavra os Srs. Deputados António Pedro Costa (PSD), Carlos Mendonça (PS), Pedro Medina (CDS/PP), Zuraida Soares (BE), Aníbal Pires (PCP), Paulo Estêvão (PPM) e ainda o Sr. Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos (José Contente).
O Projecto foi rejeitado por maioria.
10. Proposta de Resolução n.º 22/2008 - "Conta da Região Autónoma dos Açores, referente ao ano de 2007".
No debate da Proposta, usaram da palavra o Sr. Vice-Presidente do Governo (Sérgio Ávila) e os Srs. Deputados Pedro Medina (CDS/PP), António Marinho (PSD), Aníbal Pires (PCP) e José Rego (PS).
A Proposta foi aprovada por maioria. |
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