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Diário
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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46 |
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Data
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20/01/2010 |
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SSumário
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Período da Informação Parlamentar:
Após a leitura da correspondência, passou-se ao Período de Tratamento de Assuntos Políticos com a apresentação de dois votos entrados na Mesa.
- Voto de Congratulação pela passagem do 100º aniversário da Banda Filarmónica Lira de Nossa Senhora da Saúde, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
A apresentação do voto coube à Sra. Deputada Piedade Lalanda (PS), usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado Cláudio Almeida (PSD).
Submetido à votação, o voto apresentado foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Saudação pela passagem do 100º aniversário da Banda Filarmónica Lira de Nossa Senhora da Saúde, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP.
O voto foi aprovado por unanimidade, após a apresentação feita pelo Sr. Deputado Aníbal Pires (PCP).
Para uma Comunicação do Governo Regional, usou da palavra o Sr. Secretário Regional da Economia, (Vasco Cordeiro).
Na sequência desta comunicação, usaram da palavra os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), Jorge Macedo (PSD), Artur Lima (CDS/PP), Francisco César (PS), Zuraida Soares (BE) e o Sr. Secretário Regional da Economia (Vasco Cordeiro).
Proferiram intervenções de interesse político relevante os Srs. Deputados Helder Silva (PS), Costa Pereira (PSD), Alzira Silva (PS), Luís Garcia (PSD), Mário Moniz (BE), Zuraida Soares (BE), Duarte Moreira (PS), António Ventura (PSD) e Pedro Medina (CDS/PP), bem como a Sra. Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social (Ana Paula Marques) e o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Florestas (Noé Rodrigues).
Agenda da Reunião:
1º - Proposta de Decreto Legislativo Regional nº 32/2009 - "Estabelece o regime jurídico aplicável ao transporte rodoviário de mercadorias efectuado na Região Autónoma dos Açores por meio de veículos com peso bruto igual ou superior a 2.500kg".
O referido diploma foi apresentado pelo Sr. Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos (José Contente), seguido do debate em que intervieram os Srs. Deputados Rogério Veiros (PS), Jorge Macedo (PSD), Pedro Medina (CDS/PP) e Aníbal Pires (PCP).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado, na generalidade, especialidade e em votação final global, por maioria.
2º - Proposta de Decreto Legislativo Regional nº 34/2009 - "Cria o Fundo Regional dos Transportes Terrestres, Instituto Público Regional, abreviadamente designado por FRTT, IPRA".
Após a apresentação feita pelo Sr. Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos (José Contente), usaram da palavra, no debate deste diploma, os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE), Pedro Medina (CDS/PP), Jorge Macedo (PSD), Francisco César (PS) e Paulo Estêvão (PPM).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado, na generalidade, especialidade e em votação final global, por maioria.
3º - Proposta de Decreto Legislativo Regional nº 24/2009 - "Proenergia - Sistema de Incentivos à Produção de Energia a partir de fontes renováveis".
O diploma foi apresentado pelo Sr. Secretário Regional do Ambiente e do Mar (Álamo Meneses), seguido do debate em que intervieram os Srs. Deputados Pedro Medina (CDS/PP), Mário Moniz (BE), Carla Bretão (PSD), Aníbal Pires (PCP), Paulo Estêvão (PPM) e Catarina Furtado (PS).
O diploma foi aprovado por unanimidade, com excepção do artigo 12º.
4º - Apresentação do Relatório a que se refere a Resolução nº 14/2009/A, de 3 de Junho - "Encarrega a Comissão Especializada Permanente de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho de proceder à avaliação actualizada dos condicionalismos que levaram à classificação da Ponta da Fajã Grande, no Concelho das Lajes das Flores, na ilha das Flores, como zona de alto risco".
Após a apresentação do relatório feita pela Sra. Deputada Isabel Rodrigues (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Rosa (CDS/PP), António Gonçalves (PSD), Herberto Rosa (PS), Zuraida Soares (BE), Paulo Estêvão (PPM) e o Sr. Secretário Regional do Ambiente e do Mar (Álamo Meneses).
5º - Proposta de Decreto Legislativo Regional nº 18/2009 - "Natureza jurídica e normas de funcionamento da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores (ERSARA)".
A apresentação do diploma foi feita pelo Sr. Secretário Regional do Ambiente e do Mar (Álamo Meneses), seguido do debate em que intervieram os Srs. Deputados Mário Moniz (BE), Carla Bretão (PSD), Luís Silveira (CDS/PP), Bárbara Chaves (PS), Aníbal Pires (PCP), Paulo Estêvão (PPM) e Hernâni Jorge (PS).
A continuação do debate deste diploma passou para o dia seguinte.
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